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Após um período de oito meses vivendo nas ruas do Distrito Federal em decorrência de uma ruptura familiar, Roberto Senna Trindade, 45 anos, encontrou amparo em um albergue. Sua recuperação foi possível graças ao apoio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além da Defensoria Pública local.

Na última segunda-feira, dia 27, Roberto compareceu cedo ao 12º mutirão de serviços, realizado no coração de Brasília, destinado a auxiliar indivíduos em vulnerabilidade social. Essa mobilização foi orquestrada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e contou com a participação ativa de 62 entidades.

Como cadeirante, Roberto buscou assegurar direitos pendentes, incluindo a obtenção de um documento de identificação para pessoa com deficiência (PCD), acesso a auxílio-aluguel ou a inscrição em programas de moradia. Além disso, ele aproveitou a oportunidade para solicitar a integração ao programa federal Bolsa Família e adquirir o cartão que garante gratuidade no transporte público.

“Vim para entender melhor minha situação. É fundamental que tenhamos incentivos para ingressar no mercado de trabalho e para conquistar uma moradia, por exemplo”, afirmou Roberto Senna, destacando suas expectativas.

Documentação: pilar da cidadania e dignidade

No decorrer da iniciativa em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou o lançamento nacional do programa Registre-se Pop Rua. A meta é eliminar o sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso à documentação essencial para grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O CNJ considera que a ausência de documentos constitui um obstáculo estrutural, perpetuando a marginalização de indivíduos em situação de rua e vulnerabilidade. Essa carência os priva do acesso a serviços essenciais como saúde, emprego, justiça e programas de assistência social.

Este projeto conta com a participação ativa do Poder Judiciário em todas as 27 unidades federativas. Está previsto que, anualmente, cada tribunal estadual organize quatro grandes eventos focados em registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, que atua como juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, enfatizou que a política de registro civil é um instrumento crucial para o fortalecimento da cidadania.

“O CNJ empenha-se em resgatar, fortalecer e conferir dignidade a esses indivíduos por meio desta política de inclusão e reconhecimento de sua condição humana. Assim, direcionamos nosso olhar para aqueles que permanecem invisíveis na sociedade, uma realidade que se acentua nas grandes metrópoles”, explicou a desembargadora.

Adicionalmente à regularização da documentação civil, o programa Registre-se Pop Rua disponibilizou uma gama de serviços, incluindo atendimentos jurídicos, sociais e atividades educativas.

Peter Aparecido Jesus, residente de São Sebastião, a 21 quilômetros da capital, utilizou a ocasião para buscar informações sobre um processo judicial em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia.

“Minha intenção é verificar a possibilidade de transferir para Brasília um processo que tramita em segredo de justiça lá. Essa é uma questão que me aflige”, relatou Peter.

Acompanhado de sua filha recém-nascida, Sara, com apenas 23 dias de vida, e da mãe da criança, Peter chegou ao local da força-tarefa. Após resolver a questão jurídica, sua segunda prioridade foi solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente. Este pedido se deve ao agravamento de um problema na coluna, sequela de sua antiga ocupação como auxiliar de pedreiro, e ele espera que o benefício previdenciário contribua para o sustento de sua filha.

Uma nova oportunidade

José Adilson Ribeiro Costa, 56 anos, que vive nas ruas há 14 anos, também recebeu assistência durante o mutirão em Brasília. Vítima de um atropelamento após o Carnaval, ele sofreu fraturas sérias no tornozelo e dorso do pé, o que o impossibilita de andar e trabalhar.

Para José Adilson, a prioridade é assegurar sua subsistência enquanto se recupera, buscando o auxílio por incapacidade temporária. Com esse propósito, ele solicitou o apoio dos profissionais de saúde presentes no mutirão para organizar e aprimorar seu laudo médico, um documento indispensável para a solicitação do benefício junto ao INSS.

Ele caracteriza a vida nas ruas como um constante exercício de convivência e respeito, fundamental para lidar com o preconceito, que ele lamentavelmente percebe como uma parte "normal" de seu dia a dia.

Elisângela Bispo dos Santos, que reside em Brasília há 18 anos, compareceu à iniciativa com o intuito de resolver múltiplas pendências: desde atendimento odontológico e vacinação contra a gripe até a solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio-alimentação e, finalmente, a regularização de seu título de eleitor para as eleições de outubro.

Aos 47 anos, Elisângela pernoita ao ar livre nas proximidades da Torre de Televisão, no centro de Brasília, uma realidade que se impôs após a perda de sua residência em Taguatinga. Com a chegada iminente do inverno, o frio se torna uma preocupação constante.

Atualmente, ela obtém seu sustento através da venda de artesanato e recebe apoio de redes de doação na capital. Elisângela percebe como excessivas as barreiras para exercer seus direitos. No mutirão desta segunda-feira, seu principal objetivo foi encontrar oportunidades de trabalho.

“Se eu tivesse um emprego formal, com carteira assinada, um trabalho diário, minha vida seria muito melhor. Nem todos querem depender de auxílios para sempre. Em um mutirão que oferece vagas, eu poderia trabalhar, exercer uma profissão como arrumadeira, lavadeira, passadeira ou faxineira, como já fiz. Assim, teria meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não depender do governo”, desabafou.

Serviços integrados e abrangentes

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, conhecido como Mutirão Pop Rua, congrega mais de 30 entidades, incluindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Além dos serviços, os participantes também serão beneficiados com doações de roupas e cobertores, fruto da arrecadação das instituições parceiras.

O propósito do evento é centralizar em um só lugar todos os serviços essenciais ao cidadão, desde o acolhimento inicial até o devido encaminhamento, conforme detalhou Rodrigo Gonçalves, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Este mutirão visa eliminar a necessidade de deslocamento e a burocracia que, frequentemente, é imposta a indivíduos já em condição de extrema vulnerabilidade, tornando ainda mais difícil a superação dessa situação”, afirmou o juiz.

Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, também recebeu atendimento no mutirão. Ela procurou suporte para questões de saúde mental e acesso a serviços sociais, sendo encaminhada ao ambulatório trans de um hospital da região.

Gabrielly relatou que já conseguiu emitir seu título de eleitor, realizou testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e obteve um kit de higiene bucal no local.

Desde que deixou sua casa, Gabrielly reside em um abrigo e reconhece a importância do suporte recebido para sua reintegração social. Foi por meio dos profissionais do abrigo que ela ficou sabendo da realização do mutirão.

“Muitos educadores do abrigo colaboram na organização do mutirão. São eles que nos informam e nos acompanham. No local onde moro, há pessoas que já viveram nas ruas, perderam documentos e podem retornar a essa situação a qualquer momento. Por isso, considero o evento de hoje fundamental para nossa inclusão na sociedade”, enfatizou Gabrielly.

O mutirão foi realizado das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

O programa Registre-se Pop Rua

O programa Registre-se Pop Rua, sob a coordenação da Corregedoria Nacional do CNJ, faz parte de uma iniciativa mais ampla: o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

Além de concretizar direitos essenciais, este projeto está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), visando contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Mais detalhes sobre o mutirão podem ser encontrados na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.