O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação para verificar a existência de possíveis práticas anticompetitivas no setor de aviação doméstica de passageiros no Brasil, com foco nas companhias aéreas Gol e Latam. O procedimento administrativo busca analisar evidências de uma potencial convergência de preços em trechos de grande importância comercial.
As duas companhias aéreas serão formalmente comunicadas para que apresentem suas respectivas defesas. A deliberação conclusiva será de responsabilidade do Tribunal do Cade.
Conforme explicado pelo Cade, a instauração deste processo não significa uma condenação imediata, mas sim uma etapa para aprofundar a averiguação, garantir o direito de defesa e possibilitar uma análise exaustiva de todas as provas.
A análise do Cade teve início em 2023 e focou na utilização de instrumentos de precificação e de bancos de dados mercadológicos. As verificações apontam para um comportamento contínuo de interdependência nos ajustes de preços praticados pelas empresas.
“O objetivo da análise foi determinar se tal comportamento era compatível com uma dinâmica de concorrência autônoma ou se, de fato, indicava mecanismos de conluio tácito, facilitado pelo emprego de algoritmos e pela partilha de informações”, explicou o Cade.
Adicionalmente, foram examinados os acordos contratuais celebrados entre Latam e Gol e as companhias que oferecem serviços de inteligência de tarifas, distribuição de conteúdo e soluções para precificação dinâmica.
O órgão regulador constatou que “tais instrumentos apresentam riscos de intercâmbio de dados comercialmente sigilosos, o que diminui a incerteza competitiva e eleva a capacidade de coordenação entre as partes”.
“Em cenários de mercado com alta concentração e grande transparência de informações, a utilização conjunta de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas de dados compartilhadas pode intensificar os riscos para a concorrência”, afirmou o Conselho.
O posicionamento das empresas
A Gol comunicou que forneceu todas as informações requeridas pelo Cade e reafirmou sua total disponibilidade para colaborar com o órgão.
“A companhia reitera seu histórico de defesa da livre concorrência e da autonomia tarifária entre todos os participantes do mercado. A Gol nega e condena veementemente qualquer conduta que transgrida esses valores”, declarou a empresa.
Por sua vez, a Latam afirmou que suas operações são pautadas pelas mais elevadas diretrizes de conformidade, transparência e integridade.
"A Latam rechaça de forma categórica qualquer suposição de conduta que contrarie a livre concorrência, um princípio inegociável para a empresa", comunicou.
Sou do RN
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