Nesta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou a maioria dos votos necessários para determinar a cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e a convocação de novas eleições na unidade federativa.
Durante a mesma sessão, a corte eleitoral também decidiu, por maioria, declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.
Contudo, o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quinta-feira (30), data prevista para a proclamação oficial do resultado final.
A decisão do TSE baseia-se no entendimento de que a chapa vitoriosa nas eleições de 2022 cometeu abuso de poder político e econômico durante o pleito.
A corte superior rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, alegando irregularidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reformas residenciais no ano eleitoral.
No começo deste mês, Denarium, que havia sido eleito governador, renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar sua candidatura ao Senado Federal.
Após sua saída, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu a chefia do executivo estadual.
Defesa
Ao longo do trâmite processual, a defesa do ex-governador Denarium solicitou a anulação da decisão de cassação, argumentando que não houve irregularidades na concessão dos benefícios. Conforme os advogados, os programas sociais em questão não foram criados para o pleito, mas sim uma junção de iniciativas já existentes.
Sou do RN
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