Desde a última quarta-feira (17), o movimento cooperativista passou a ser oficialmente reconhecido como uma legítima manifestação da cultura brasileira, o que lhe permitirá acessar recursos provenientes de fundos regionais de desenvolvimento. Essa importante mudança foi formalizada com a publicação de duas novas regulamentações no Diário Oficial da União, visando fortalecer o setor.

A Lei nº 15.433 não apenas integra o cooperativismo ao patrimônio cultural do país, mas também estabelece que o Estado deve assegurar a autonomia de suas operações e oferecer suporte a esse modelo, em consonância com os princípios da Constituição Federal.

Essa iniciativa legislativa valoriza a trajetória histórica do cooperativismo na moldagem socioeconômica nacional, destacando sua presença em múltiplas esferas e sua ligação intrínseca a valores como a colaboração mútua e a gestão participativa.

Por sua vez, a Lei Complementar nº 231 incorpora as cooperativas ao rol de entidades elegíveis para receber apoio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração, realizada por meio de modificações em legislações prévias, expande significativamente as oportunidades de financiamento para projetos produtivos desenvolvidos por essas organizações.

Acesso ampliado a recursos

Com essa nova prerrogativa, os recursos desses fundos poderão ser direcionados não somente a empresas tradicionais, mas também a sociedades cooperativas, contanto que operem em conformidade com a legislação específica do setor.

Em termos práticos, essa medida expande substancialmente as vias de financiamento para projetos em setores cruciais, como infraestrutura, agroindústria e outras iniciativas com potencial de impulsionar o crescimento econômico em nível regional.

O propósito primordial desses fundos regionais é fomentar empreendimentos que possam estimular novas atividades econômicas e mitigar as disparidades regionais existentes no país, com foco particular nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Consolidação do setor cooperativista

Ambas as normas se inserem em um pacote de ações estratégicas destinadas a robustecer o cooperativismo no Brasil. Ao garantir um maior acesso a fontes de financiamento e um reconhecimento institucional mais sólido, o setor adquire um suporte fundamental para expandir seus investimentos, criar novas oportunidades de renda e, consequentemente, alavancar o desenvolvimento em diversas regiões.