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O prazo para requerer a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se encerra às 23h59 desta quinta-feira, 30 de maio.

Essa data limite também se aplica aos participantes que foram contemplados com a isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos exames nos dois dias de aplicação, em novembro do ano anterior, e que agora pretendem solicitar novamente a gratuidade para a edição de 2026.

Ambos os processos devem ser realizados por meio da Página do Participante do exame, exigindo o acesso com a conta única de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Critérios para solicitar a isenção

Para ser elegível à isenção da taxa de inscrição, os candidatos precisam atender a um dos seguintes requisitos:

Estar cursando o último ano do ensino médio em uma instituição de ensino pública no ano de 2026.

Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, e possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Possuir registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), indicando situação de vulnerabilidade socioeconômica. É crucial manter o CadÚnico atualizado, pois a falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido de isenção.

Ser beneficiário do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

Aqueles que necessitam justificar a ausência na edição anterior do exame para assegurar a gratuidade em 2026 devem verificar a lista de documentos comprobatórios aceitos. Esses documentos, que detalham as condições passíveis de justificativa na última edição do Enem, estão especificados no anexo I do edital do Enem 2026.

Divulgação dos resultados

O Inep informa que não serão enviadas correspondências físicas aos participantes para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026.

É de exclusiva responsabilidade dos candidatos que se enquadram nessas duas situações acessar a Página do Participante do Inep para verificar seus respectivos resultados.

Conforme o calendário atualizado do Enem 2026, a divulgação dos resultados dos pedidos de isenção está prevista para 13 de maio.

Caso o pedido seja indeferido, os interessados terão a oportunidade de apresentar recurso administrativo no período de 13 a 19 de maio.

O resultado definitivo dos recursos será publicado em 25 de maio.

Processo de inscrição: etapa posterior

É fundamental ressaltar que a inscrição para o Enem é uma etapa compulsória, mesmo para aqueles que solicitaram e obtiveram a isenção da taxa.

Independentemente da aprovação ou não do pedido de isenção, o estudante deverá realizar sua inscrição oficial no Enem. As datas para essa etapa serão anunciadas futuramente em um novo edital a ser divulgado pelo Inep.

Os candidatos cujo recurso de isenção for negado de forma definitiva em 25 de maio precisarão efetuar o pagamento da taxa para validar sua inscrição no exame.

Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio

O Exame Nacional do Ensino Médio é reconhecido como o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, servindo de porta de entrada para programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes que tenham completado 18 anos e que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas, além da redação.

Adicionalmente, as notas individuais obtidas no Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades em Portugal que mantêm acordos com o Inep para aceitar o desempenho dos candidatos brasileiros.