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Os candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até as 23h59 desta quinta-feira, dia 30, para realizar o procedimento.

A mesma data limite se aplica aos participantes que receberam a isenção da taxa do Enem 2025, mas faltaram às provas em novembro do ano passado, e agora buscam uma nova dispensa de pagamento para a edição de 2026.

Ambos os processos devem ser realizados de forma exclusiva na Página do Participante do exame, acessando com as credenciais do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade para os indivíduos que se encaixam nos critérios abaixo:

• Estar cursando o último ano do ensino médio em uma instituição de ensino pública (no ano de 2026);
• Ter concluído todo o ensino médio em rede pública ou como bolsista integral em escola particular, e possuir renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio;
• Possuir registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), indicando situação de vulnerabilidade socioeconômica. É crucial manter o CadÚnico atualizado, pois a falta de informações pode resultar na negativa do pedido de isenção do Enem;
• Ser beneficiário do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

Para justificar a ausência na edição passada do exame, os documentos que comprovam as condições declaradas estão listados no edital do Enem 2026, que detalha cada uma das situações aceitas para a última prova.

Resultados

Conforme o calendário atualizado, a divulgação dos resultados dos pedidos de isenção está prevista para 13 de maio. O prazo para apresentar recursos, caso o pedido seja indeferido, será de 13 a 19 de maio. O resultado definitivo dos recursos será liberado em 25 de maio.

O Inep informa que não enviará correspondências físicas aos participantes para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026.

É responsabilidade exclusiva do participante verificar o resultado acessando a Página do Participante do Enem.

Inscrição

Independentemente da aprovação ou não do pedido de isenção, o estudante deverá efetuar sua inscrição no Enem em um período que será divulgado no próximo edital do exame, a ser lançado ainda este ano.

A inscrição para o Enem é um procedimento obrigatório, mesmo para aqueles que solicitaram e obtiveram a isenção da taxa.

Caso o recurso de isenção seja negado em definitivo em 25 de maio, o candidato terá de efetuar o pagamento da taxa para poder se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é reconhecido como o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, viabilizando a entrada em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio para participantes que, além de terem 18 anos completos, atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

As notas individuais obtidas no Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades em Portugal que possuem acordos com o Inep para aceitar o desempenho do exame.