O período para a interposição de recurso referente ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) finaliza às 23h59 desta terça-feira (19), conforme o horário de Brasília.

Este prazo para reconsideração também se aplica aos candidatos que tiveram sua justificativa de ausência no Enem 2025 rejeitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A solicitação de recurso deve ser realizada na Página do Participante do Enem, sendo necessário efetuar login com a conta da plataforma Gov.br.

Para verificar o resultado dos pedidos liberados pelo Inep no dia 13, os interessados devem acessar a mesma Página do Participante do exame.

Documentação

O recurso deve ser apresentado acompanhado da documentação pertinente que comprove uma das situações estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enem 2026.

De acordo com as normas estabelecidas no Anexo I do edital de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência no último Enem, são elegíveis para o recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio no ano de 2026, em uma escola pública;
• Ter cursado todo o ensino médio em uma instituição de ensino pública ou como bolsista integral em uma unidade de ensino privada;
• Encontrar-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• Ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo os treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem, o participante deve apresentar documentos como a declaração de conclusão de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, com a devida assinatura da escola.

Ausência em 2025

Para protocolar um recurso da justificativa de ausência, o candidato que faltou à edição do ano anterior precisa enviar uma nova documentação.

Verifique os documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2025.

Somente serão aceitos documentos que contenham o nome completo do candidato, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

As declarações devem estar devidamente datadas e assinadas. Não serão considerados documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Caso seja constatado que o participante forneceu informações inverídicas, obtendo uma isenção indevida, ele será desclassificado do exame, a qualquer momento, e deverá ressarcir a União pelos custos da taxa de inscrição, podendo ainda ser responsabilizado por crime contra a fé pública.

Resultados

O desfecho final dos recursos será divulgado em 25 de maio.

O Inep ressalta que não enviará qualquer tipo de correspondência ao endereço do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.

Após a etapa de recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá efetuar a inscrição, conforme as regras do futuro edital do Enem 2026. Além disso, será necessário quitar a taxa de inscrição no exame para ter sua participação confirmada.

Inscrição

A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para aqueles que solicitaram a isenção e obtiveram o deferimento.

O candidato cujo recurso de isenção for definitivamente negado em 25 de maio ainda terá que efetuar o pagamento da taxa para se inscrever no exame.

O período de inscrição será anunciado pelo MEC em breve.

Enem

O Enem, que tem como objetivo avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica, é reconhecido como a principal via de acesso à educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas utilizam os resultados das provas para a seleção de seus estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a conferir certificação de conclusão dessa fase de ensino para os candidatos com 18 anos completos que também atingirem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Esses acordos facilitam o acesso às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior em Portugal.