Os clientes de 22 concessionárias de energia elétrica em todo o território nacional verão suas contas de luz diminuírem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu, nesta terça-feira (19), os critérios para retornar até R$ 5,5 bilhões aos usuários através de abatimentos nas faturas, beneficiando consumidores das regiões Norte e Nordeste, bem como do Mato Grosso e de determinadas áreas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Conforme a agência reguladora, a iniciativa visa mitigar o impacto dos custos nas tarifas de regiões com despesas elevadas de produção e fornecimento de energia, principalmente em localidades remotas que dependem de centrais elétricas a diesel.

A projeção indica que o abatimento médio nas tarifas pode atingir 4,51%. Contudo, o percentual exato será definido com base no montante total efetivamente recolhido e nos ajustes tarifários aplicados por cada concessionária ao longo do ano de 2026.

Origem dos recursos

O financiamento provém de uma taxa denominada Uso de Bem Público (UBP), uma quantia desembolsada pelas centrais hidrelétricas ao governo federal pela utilização de recursos hídricos para a geração de eletricidade.

Embora as empresas geradoras sejam responsáveis pelo pagamento, na realidade, esse encargo é incorporado às tarifas praticadas pelas distribuidoras e, consequentemente, transferido aos usuários finais.

Previamente, até o começo deste ano, as hidrelétricas efetuavam esse pagamento em parcelas, integrando-o à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado ao custeio de iniciativas e programas do setor elétrico.

Uma legislação sancionada recentemente autorizou as usinas hidrelétricas a adiantarem o pagamento dessas prestações futuras com um abatimento de 50%. Em contrapartida, os valores obtidos serão empregados para diminuir as tarifas de energia nas regiões sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Mecanismo de funcionamento

A Aneel chancelou a metodologia para a repartição desses fundos entre as concessionárias que serão contempladas.

O critério estabelecido visa balancear os impactos dos abatimentos entre as distribuidoras, considerando a dimensão de cada mercado e os encargos energéticos específicos de cada localidade.

A princípio, o poder público projetava angariar até R$ 7,9 bilhões com o adiantamento do UBP. Contudo, a totalidade das geradoras não aderiu ao pacto. Das 34 companhias aptas, 24 concordaram em efetuar os pagamentos antecipadamente, o que resultou na diminuição da estimativa final para aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

A quitação por parte das hidrelétricas está agendada para o mês de julho. Posteriormente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o montante que foi realmente angariado.

Somente após essa etapa, a agência reguladora estabelecerá os percentuais iniciais de abatimento a serem aplicados nas faturas de energia.

Estimativas de percentuais

Atualmente, a Aneel avalia três potenciais cenários para a redução média das tarifas:

• Caso sejam arrecadados R$ 4,5 bilhões: uma diminuição média de 5,81%;

• Caso sejam arrecadados R$ 5 bilhões: uma diminuição média de 5,16%;

• Caso sejam arrecadados R$ 5,5 bilhões: uma diminuição média de 4,51%.

A agência esclarece que o percentual real a ser aplicado a cada concessionária estará condicionado aos procedimentos de reajuste tarifário que ocorrerão no decorrer do próximo ano.

Público-alvo da medida

A iniciativa contempla os consumidores que são atendidos por distribuidoras situadas nas seguintes regiões:

• Nas regiões Norte e Nordeste;

• No estado do Mato Grosso;

• Em porções de Minas Gerais;

• Em determinadas áreas do Espírito Santo.

Essa política favorece os consumidores classificados como “cativos”, ou seja, aqueles que adquirem energia diretamente das concessionárias e não integram o mercado livre de energia.

Abatimento preliminar

Algumas concessionárias iniciaram o uso de parcela desses fundos antes mesmo da consolidação da arrecadação. As empresas Neoenergia da Bahia e Equatorial do Amapá solicitaram a antecipação dos montantes durante seus respectivos processos de revisão tarifária.

A Amazonas Energia igualmente foi beneficiada com R$ 735 milhões provenientes da renegociação. De acordo com a Aneel, o aumento médio autorizado para os usuários da distribuidora foi de 6,58%. Sem essa injeção de capital, o acréscimo teria atingido 23,15%.

Outras companhias seguem no aguardo da disponibilização dos fundos para implementar os novos abatimentos nas tarifas. Dentre elas, destacam-se Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Finalidade da iniciativa

A Aneel declara que esta política visa atenuar o impacto financeiro da fatura de energia em localidades que apresentam custos operacionais mais elevados e um contingente menor de consumidores, em contraste com outras áreas do território nacional.

Tais regiões, frequentemente, dependem em maior grau da geração térmica e de sistemas elétricos isolados, fatores que elevam os custos de produção e de entrega da eletricidade.

De acordo com a agência, o benefício dos abatimentos será inserido de forma progressiva nos reajustes e nas revisões tarifárias das concessionárias ao longo do ano de 2026.