O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto, apresentou uma sugestão para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propondo a remuneração por hora trabalhada. Essa medida permitiria aos funcionários determinar seus próprios horários, surgindo como uma alternativa aos projetos que visam eliminar o modelo de jornada 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

Durante um encontro em Brasília nesta terça-feira (19), Flávio Bolsonaro debateu essa “sugestão”, como ele mesmo a nomeou, com outros membros do Partido Liberal. Após a reunião, o parlamentar informou à imprensa que o objetivo é modernizar a legislação, adaptando-a aos avanços tecnológicos sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

“Esta proposta foi apresentada à nossa bancada como uma alternativa que prevê o pagamento por horas efetivamente trabalhadas, assegurando todos os benefícios trabalhistas, como o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as férias, todos calculados de forma proporcional às horas de serviço”, detalhou o senador.

A manifestação de Bolsonaro ocorre em um cenário de intensa discussão legislativa sobre o tema. Em abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

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O texto governamental sugere a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem alteração salarial. Isso implicaria que os trabalhadores atuariam, no máximo, cinco dias por semana. Embora a iniciativa receba o apoio de sindicatos e entidades de classe, ela enfrenta resistência por parte de organizações patronais e divide a opinião de especialistas.

Uma pesquisa recente conduzida pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 73% dos cidadãos brasileiros são favoráveis ao término da escala 6x1, contanto que não haja diminuição em seus rendimentos.

Para Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é tanto inoportuna quanto motivada por interesses eleitorais. “Essa medida tenta oferecer à população uma solução simplista que não resolverá os desafios de produtividade, empregabilidade e qualidade de vida. Pelo contrário, ela pode gerar desemprego em larga escala, elevar o custo de vida e, em vez de auxiliar, prejudicar ainda mais os trabalhadores”, afirmou.

O senador argumentou que a remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas daria aos empregados a liberdade de “decidir” sua carga horária. “Se desejarem, poderão trabalhar mais. E, se precisarem de maior flexibilidade, isso também será contemplado por esta nova legislação”, explicou Flávio, enfatizando que, em sua visão, a proposta seria especialmente vantajosa para as mulheres.

“Vinte e três por cento delas [mulheres] não conseguem ou não podem ingressar no mercado de trabalho devido à rigidez da jornada atual e à falta de locais para deixar seus filhos. Com essa alteração legislativa, uma mãe, por exemplo, poderá trabalhar quatro horas; deixar seu filho sob os cuidados de alguém e retornar para casa, garantindo assim uma oportunidade de trabalho”, exemplificou Flávio, que se recusou a responder às indagações dos jornalistas.

A proposta apresentada pelo senador diverge significativamente da visão do governo federal, que considera a eliminação da escala 6x1 uma prioridade. Para o Executivo, essa medida é crucial, entre outros motivos, para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho e aliviar a sobrecarga enfrentada pelas mulheres, frequentemente sujeitas à dupla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que as mulheres despendem, em média, 21,3 horas semanais em afazeres domésticos e cuidados com pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Quando se observa apenas as mulheres pretas e pardas, o tempo dedicado ao trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora superior ao das mulheres brancas.

Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, acredita que o fim da jornada 6x1 pode ter um impacto positivo na distribuição das tarefas domésticas.

“O cuidado precisa ser uma responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres. Não se trata apenas de uma questão cultural, mas também de permitir que os homens tenham mais tempo em casa para participar ativamente desses cuidados”, declarou a secretária à Agência Brasil.