Portal de Notícias do RN

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, declarou que uma das metas centrais do programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal na terça-feira (12), é desmantelar a função dos presídios brasileiros como polos de comando e alistamento para organizações criminosas.

“Nosso objetivo é tornar as unidades prisionais mais seguras, erradicando sua imagem de ‘escritório do crime’”, pontuou Lima.

Nesta quarta-feira (13), o ministro esteve presente no programa Bom Dia, Ministro, uma colaboração entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculado pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Aprimorar a segurança no sistema carcerário constitui um dos quatro pilares estratégicos da nova abordagem para combater o crime organizado, ao lado da descapitalização financeira das facções, da melhoria na apuração de homicídios e da repressão ao comércio ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos.

A iniciativa federal projeta aportes diretos nos quatro segmentos, totalizando cerca de R$ 1,06 bilhão. Desse montante, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão direcionados para fortalecer o controle e a fiscalização nas unidades prisionais, visando “interromper a capacidade de articulação criminosa originada nos cárceres”. Adicionalmente, há uma linha de crédito de R$ 10 bilhões disponível para os estados.

Conforme o programa, 138 estabelecimentos penitenciários em território nacional receberão os recursos humanos e materiais indispensáveis para serem elevados ao “padrão de segurança máxima”, equiparando-se às cinco penitenciárias federais em operação no Brasil.

Apesar de corresponderem a aproximadamente 10% do total de unidades prisionais do Brasil, essas 138 instituições selecionadas abrigam cerca de 19% da população carcerária nacional e mais de 80% dos líderes de facções criminosas, que orquestram atividades ilegais e emitem diretrizes.

De acordo com o ministro, os governos estaduais não necessitarão de adesão formal ao programa para que a União forneça os kits de varredura e outros dispositivos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de sinal de celular.

“Estamos convictos de que nenhum estado recusará os benefícios de uma iniciativa tão crucial, que tem um impacto significativo na segurança pública em prol da sociedade”, declarou o ministro. Ele minimizou a hipótese de que, em um cenário pré-eleitoral, governadores da oposição pudessem não endossar a proposta por motivos políticos.

“Nenhum gestor estadual, em seu juízo perfeito, optará por desprezar a chance de usufruir dos ganhos de uma medida que visa reduzir substancialmente os índices de criminalidade em benefício da população”, complementou Lima.

O ministro informou que o programa Brasil Contra o Crime Organizado foi debatido antecipadamente com membros das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, além de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Recursos

O programa apresenta duas distintas modalidades de financiamento. A primeira direcionará cerca de R$ 1,06 bilhão em verbas diretas para as ações dos quatro pilares estruturantes, englobando a aquisição de equipamentos e a capacitação de pessoal. Segundo o ministro, este modelo não demanda a assinatura de termos de adesão.

“Nosso esforço é para desburocratizar ao máximo. Esta parte essencial do programa será implementada sem a necessidade de adesão formal por parte de nenhum estado da federação”, observou Lima.

A segunda modalidade consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os fundos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 com o propósito de garantir verbas para o financiamento de projetos em infraestrutura social, abrangendo o aprimoramento da segurança pública.

Nesta segunda situação, estados e municípios que desejarem acessar parte dos recursos precisarão submeter projetos que se enquadrem nos critérios do programa. Estes incluem a aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, além de reformas em estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas específicas para o segmento.

“Através do Fiis [o segundo modelo de financiamento], teremos a possibilidade de incluir outras ações que ainda não foram abrangidas pelos quatro eixos principais, como iniciativas voltadas ao aprimoramento do combate ao feminicídio”, comunicou o ministro.