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A Polícia Federal (PF) aponta indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria recebido valores mensais que oscilavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Além dos repasses financeiros, o parlamentar supostamente usufruía de outras benesses, como o custeio de viagens internacionais, estadias em hotéis, despesas em restaurantes, voos em aeronaves particulares e o uso de imóveis de luxo pertencentes a Vorcaro.

Tais informações constam na representação que a PF submeteu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que culminou na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero nesta quinta-feira (7).

Em contrapartida a essas vantagens, o senador teria apresentado projetos de lei favoráveis aos interesses do banqueiro, como a Emenda nº 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, protocolada em agosto de 2024.

O texto, posteriormente denominado Emenda Master, visava ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

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Conforme os investigadores, a redação da emenda foi elaborada por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele a protocolasse no Congresso Nacional.

Segundo apurações da PF, Vorcaro teria afirmado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei” – um fato que, na visão desses mesmos interlocutores, possuía o potencial de “sextuplicar” os negócios do Banco Master, gerando uma verdadeira “hecatombe” no mercado financeiro.

As diligências também indicam que, em virtude de sua suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Nogueira teria auferido outras vantagens econômicas ilícitas, como a aquisição de uma participação societária na empresa Green Investimentos S.A., avaliada em R$ 13 milhões, por um valor irrisório de apenas R$ 1 milhão.

A participação acionária na Green foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira.

O senador Ciro Nogueira preside atualmente o Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça ressaltou que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.

Ele acrescentou que “os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”

Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados na Operação Compliance Zero, bem como com testemunhas do inquérito.

Além disso, foi decretada a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.

Mendonça também proibiu o irmão de Ciro Nogueira de deixar o país. Silva Nogueira Lima deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de contatar investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.

A defesa dos envolvidos

Em nota oficial, o advogado do senador Ciro Nogueira refutou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, reforçando o compromisso de “contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, complementa a nota.

A reportagem tentou, mas não obteve sucesso em contatar as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima até o momento da publicação.