Portal de Notícias do RN

Visando fortalecer as políticas públicas destinadas a erradicar a fome e a pobreza extrema no estado do Rio de Janeiro, o governo fluminense instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza, formalizado pela Lei 11.179/26.

A legislação, divulgada no Diário Oficial na quinta-feira (7), inspira-se na trajetória e no trabalho de Herbert José de Souza, conhecido como “Betinho”, um proeminente ativista dos direitos humanos e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Durante a década de 1990, Betinho idealizou o influente movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, eternizando a máxima “Quem tem fome tem pressa”.

A regulamentação da lei ainda definirá a estrutura, a composição e as diretrizes operacionais do Observatório. A proposta central é que o Observatório da Fome Herbert de Souza se encarregue da coleta, armazenamento, análise e geração de informações cruciais sobre a insegurança alimentar, além de promover a colaboração entre os diversos níveis governamentais e a sociedade civil.

Adicionalmente, o Observatório terá a incumbência de divulgar, anualmente, um relatório abrangente sobre a condição da fome no estado do Rio de Janeiro, propondo estratégias e políticas públicas para seu combate efetivo.

Conforme comunicado pelo governo fluminense, órgãos públicos de todas as esferas e concessionárias de serviços poderão reportar situações de fome, fornecer dados relevantes e impulsionar campanhas de sensibilização.

Os dados reunidos serão processados pelo Observatório e servirão de base para a tomada de decisões estratégicas. O financiamento das ações poderá provir de convênios, contratos ou acordos estabelecidos com entes públicos ou privados, de fundos estaduais e de dotações orçamentárias.

Contribuição

Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho do sociólogo Betinho, expressou à Agência Brasil seu apoio a todas as iniciativas de combate à fome. Ele ressaltou que o movimento fundado por seu pai possui um vasto potencial para colaborar com o recém-criado Observatório.

Ele enfatizou que “acreditamos que a erradicação da fome é alcançável por meio da união entre o poder público e a sociedade. Qualquer esforço nesse sentido, independentemente de filiação partidária ou período, é de suma importância”.

O presidente do conselho da Ação da Cidadania mencionou que o Selo Betinho, uma ferramenta de controle social que visa integrar o combate à fome com as políticas públicas municipais, pode se tornar um instrumento de grande valor para o novo Observatório. O Selo Betinho fundamenta-se na Agenda Betinho, que propõe diretrizes para enfrentar a fome e assegurar a segurança alimentar.

Selo Betinho

Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho funciona como um mecanismo de controle social que avalia os municípios com base em 33 metas, distribuídas em três pilares principais:

• Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
• Implementação de políticas públicas, emergenciais ou estruturais, para o combate à fome; e
• Transparência e ampla divulgação dessas informações à sociedade.

Ana Paula detalhou que o último eixo se refere a “como o município demonstra à sociedade todas as informações sobre as políticas que estão sendo efetivamente implementadas”.

Na primeira edição do Selo Betinho, realizada em 2024, doze capitais foram submetidas à avaliação, mas apenas três foram agraciadas com a certificação, por terem alcançado no mínimo 70% das metas estabelecidas pela Agenda Betinho.

Em 2025, a segunda edição do selo viu um aumento para dezenove capitais participantes, contudo, somente quatro receberam a distinção. A capital do Rio de Janeiro participou de ambas as avaliações, porém não conseguiu atingir o patamar mínimo de 70% de cumprimento das metas.

Ela explicou que “com base nessas metas, é possível identificar quais políticas públicas estão sendo plenamente atendidas, parcialmente atendidas ou não implementadas. A partir dos resultados do Selo Betinho, que são divulgados à sociedade civil, organizamos uma ação de incidência política para que a população possa reivindicar a existência e a efetivação dessas políticas”.

A próxima edição do Selo, referente a 2026, terá início no mês vindouro, com o objetivo de analisar todas as 27 capitais. Os resultados serão apresentados em março de 2027. Ana Paula ressaltou o caráter colaborativo do processo do Selo Betinho.

Para participar, a capital deve aderir ao Selo, dando início a uma verificação conjunta das 36 metas com os municípios. A expectativa é que o Observatório Betinho de Combate à Fome se estabeleça como um modelo inspirador para outras unidades federativas brasileiras.