O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que apresentará, nesta segunda-feira (4), o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A matéria tem votação agendada para o dia seguinte, terça-feira (5).

Na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar garantiu que a proposta considera as sugestões recebidas de entidades, órgãos e especialistas dos setores de mineração, indústria e do Poder Público.

“O parecer que estou elaborando não é um documento isolado. É o resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, declarou Jardim em suas redes sociais.

Em uma publicação realizada na manhã de hoje, o deputado adiantou que manterá a proposta de criar um comitê ou conselho com a atribuição de definir, por meio de resolução, quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país. Este grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, um órgão consultivo presidencial para a formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento do setor mineral.

A proposta também busca priorizar projetos empresariais voltados ao aproveitamento de minerais críticos nacionais, agilizando os processos de licenciamento. Adicionalmente, prevê a oferta de incentivos fiscais e a disponibilização de linhas de crédito especiais, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para estimular a pesquisa, a extração e o processamento sustentável de minerais críticos e estratégicos.

Na visão de Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve assegurar que o Brasil possa beneficiar-se de suas vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, focada em produtos com maior valor agregado.

“Não se trata apenas de extrair recursos. Trata-se de definir qual papel o Brasil deseja desempenhar nesta nova economia: ser um mero fornecedor de matéria-prima ou um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, enfatizou o deputado.

Com uma reserva estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que sugere um potencial ainda amplamente desconhecido. Jardim ressaltou que, apesar de o país estar “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, carece de uma política nacional que confira a esses minerais a devida importância.

“Estamos falando de um setor com potencial estratégico para posicionar o país no centro da nova economia global. O caminho é claro: agregar valor internamente, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Jardim, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, após o plenário ter aprovado o regime de urgência para a análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda o conceito

Minerais estratégicos, minerais críticos e terras raras, conhecidos por seu papel fundamental na transição energética, têm ganhado destaque crescente no cenário global. Embora frequentemente utilizados como sinônimos, esses três conceitos possuem funções distintas na geopolítica e na economia mundial.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são aqueles considerados vitais para o desenvolvimento econômico de uma nação, sendo indispensáveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Já os minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode apresentar diversos riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no suprimento e dificuldade de substituição.

Os chamados elementos terras raras (ETR) constituem um grupo específico de 17 elementos químicos na tabela periódica, incluindo 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além de escândio e ítrio. Estes elementos são cruciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, dispositivos eletrônicos e sistemas de defesa.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos pode variar entre os países e também mudar ao longo do tempo, em função de avanços tecnológicos, descobertas geológicas, alterações geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, podem ser classificadas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto específico.