Portal de Notícias do RN

A partir desta terça-feira (5), os conselhos de Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil passarão a operar de forma coordenada. A integração é resultado da publicação de uma resolução no Diário Oficial da União, que estabelece a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O principal propósito dessa rede é fomentar o robustecimento e a colaboração mútua entre os conselhos que atuam em níveis estadual, distrital e municipal.

Entre as atribuições da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ estão:

• Aprovar seu regimento interno;
• Consolidar diagnósticos e identificar as demandas provenientes das diversas esferas federativas;
• Promover encontros integrados para debates e deliberações;
• Oferecer suporte à criação de novos conselhos;
• Submeter ao Conselho Nacional questões que exijam deliberação;
• Elaborar relatórios de forma periódica;
• Monitorar a efetivação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
• Contribuir para a organização das conferências nacionais.

A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas terá a prerrogativa de criar fóruns temáticos, que poderão ser permanentes ou temporários, de acordo com as necessidades identificadas.

Adicionalmente, as ações da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ serão pautadas pelos princípios da gestão democrática, da participação da sociedade, dos direitos humanos e do irrestrito respeito à diversidade sexual e de gênero.