A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu seu aval, na noite da última quarta-feira (10), a um projeto de lei (PL) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor, referente a 20 horas semanais de trabalho, passa de R$ 3.636 para R$ 13.662.

O PL nº 1.365/202, proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), não se limita ao aumento do piso. A matéria também eleva o adicional para trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%, garante um período de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de atividade e exige que as posições de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam preenchidas exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

Caso não haja recurso por parte de nenhum senador para que o texto seja submetido à votação no plenário do Senado, a proposta avançará para a Câmara dos Deputados. Uma vez aprovadas, essas novas diretrizes serão aplicadas tanto aos profissionais do setor público quanto do privado.

Para o setor privado, o novo piso passará por reajustes anuais, seguindo a inflação oficial aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por outro lado, municípios, estados e o Distrito Federal terão a prerrogativa de empregar outros índices, em conformidade com suas legislações específicas.

Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam que, somente na esfera pública federal, essa medida gerará um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões nos cofres do Estado até 2027.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, descreveu a aprovação como uma "reparação histórica". Em seu parecer, ele defendeu que a valorização econômica dos médicos é crucial para o sucesso das iniciativas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) corroborou, destacando que o piso salarial vigente é inadequado para a categoria.

Em comunicado oficial, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a aprovação, qualificando-a como um marco para a categoria. Ele ressaltou que a medida representa um avanço na atualização da legislação, que atualmente vincula o piso dos médicos a três salários mínimos de 2022.

“O Senado Federal, após análise, reconheceu que os médicos brasileiros são merecedores de um salário digno. Esta aprovação simboliza o reconhecimento da relevância desses profissionais para o sistema de saúde e para toda a sociedade brasileira. É, portanto, uma ação de valorização profissional e de justiça”, declarou Gallo.

A deliberação sobre o PL ocorreu em conjunto com outras duas importantes decisões do Senado no mesmo dia, ambas com implicações para o Orçamento da União. Foram aprovadas a utilização do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais afetados por adversidades climáticas ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

*Informações da Agência Senado