Profissionais terceirizados de jornalismo e rádio que atuam nas áreas de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), TV Justiça e Rádio Justiça decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15). A paralisação ocorre devido ao atraso no recebimento de salários e de outras verbas trabalhistas.

A decisão foi tomada em consenso por mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa responsável pela prestação desses serviços. Este grupo representa mais da metade do efetivo que trabalha no Supremo.

Um dos principais motivos para a greve são os constantes atrasos salariais. O pagamento referente a junho, que deveria ter sido efetuado até o dia 8, ainda não havia sido creditado até o dia 10. Segundo os trabalhadores, essa situação se repete mensalmente.

Além disso, os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sendo realizados há aproximadamente um ano, conforme informado pelos sindicatos que representam os jornalistas e radialistas e que lideram o movimento.

Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) relataram que valores referentes a pensão alimentícia estariam sendo descontados dos salários, mas não repassados aos devidos beneficiários, configurando apropriação indébita por parte da Fundac.

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, alertou o SJPDF.

A Fundac, responsável pelas operações de assessoria de comunicação, TV e Rádio Justiça, possui um histórico de litígios trabalhistas. Essas questões levaram o STF a excluí-la de um futuro edital de licitação com valor superior a R$ 30 milhões. Contudo, a empresa obteve autorização judicial para participar do processo, apesar de não ter vencido a disputa.

Com a iminente contratação de uma nova empresa para gerenciar as operações, cresce a apreensão entre os funcionários. O receio é que, com o fim do contrato com o STF, a Fundac não cumpra com as obrigações financeiras pendentes e não efetue o pagamento das verbas rescisórias devidas.

Em comunicado oficial, o Supremo Tribunal Federal declarou que realiza os pagamentos à Fundac de forma pontual, conforme estipulado nos três contratos vigentes. Estes contratos estão próximos do fim e serão substituídos em breve.

“Portanto, os atrasos reportados no pagamento aos empregados não se originam de falta de cumprimento por parte do STF perante a contratada, mas sim de obrigações trabalhistas de responsabilidade primária da própria Fundac. O Tribunal tem adotado as medidas administrativas cabíveis para exigir a regularização das pendências”, informa a nota.

Adicionalmente, o Supremo informou que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac está sediada, nomeou um administrador judicial para gerir a empresa após a identificação de falhas em sua administração.

O STF reiterou que “tem acompanhado a execução contratual, exigido a correção das irregularidades identificadas e tomado as providências necessárias dentro dos limites legais e contratuais”.

O tribunal acrescentou que “tem implementado ações administrativas contra a contratada, incluindo a apuração de responsabilidades e a aplicação das sanções pertinentes, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já implementadas, destaca-se a proibição da Fundac de participar de licitações e contratos com o STF, devido a descumprimentos contratuais verificados”.

A Agência Brasil está em contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e aguarda um posicionamento da empresa.