A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) anuncia a criação do Observatório Social das Cotas, uma iniciativa destinada a monitorar e organizar dados relacionados ao acesso, à permanência e ao percurso acadêmico dos alunos beneficiários das cotas na instituição.

A seleção dos membros que comporão o Observatório ocorrerá por meio de um edital público. Daniel Pinha, pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, informou que, em um segundo momento, será aberta uma nova chamada para que todos os pesquisadores da universidade interessados possam se engajar e colaborar com o projeto.

“Será de grande valia se um pesquisador de qualquer laboratório ou departamento da Uerj desejar contribuir com suas atividades já existentes. O propósito central do observatório é justamente agregar e conectar diferentes linhas de pesquisa”, detalhou Pinha.

Pinha ressaltou a significativa preocupação da universidade com a garantia de acesso e a manutenção dos estudantes em seus cursos na Uerj.

“Com a próxima chamada, pretendemos integrar pesquisas já em andamento. Portanto, haverá duas etapas: uma para coordenar nossa própria investigação e outra para compilar os estudos já existentes”, explicou. A previsão é que a segunda chamada seja lançada ainda neste mês.

A instituição do Observatório Social das Cotas da Uerj será oficializada por uma ordem de serviço, com publicação agendada para esta quinta-feira (11), e tem sua operação prevista para iniciar nos primeiros dias de julho.

Concepção do projeto

A concepção do Observatório das Cotas surgiu de um consenso entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que é presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), egressa da Uerj.

“Na Uerj, não só formulamos novas políticas públicas, mas também acompanhamos as que já estão em vigor. Essa abordagem se alinha perfeitamente com os objetivos da Comissão de Direitos Humanos”, pontuou Daniel Pinha.

Para a deputada Dani Monteiro, as cotas configuram um mecanismo de reparação social para uma parcela expressiva da população. Ela enfatizou que o Observatório das Cotas visa aprimorar a formulação e a análise da eficácia das políticas de cotas implementadas nas universidades.

A parlamentar sublinha que esta nova estrutura emerge com uma “responsabilidade imensa”, incumbida não apenas de identificar os obstáculos que os estudantes cotistas ainda enfrentam para acessar o ensino superior, mas também para garantir sua permanência. Isso implica em avaliar se a universidade dispõe dos recursos materiais necessários para oferecer a assistência estudantil que sustenta esses alunos, que geralmente pertencem aos grupos de maior vulnerabilidade econômica na instituição.

Progressos alcançados

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj avalia que houve progressos significativos no campo das ações afirmativas no ensino superior. Ela lembrou que, antes da implementação das cotas, a representatividade de grupos racializados, tanto entre professores quanto entre alunos, era extremamente reduzida nas universidades.

“O percentual de discentes era inferior a 10%, e em grandes e tradicionais instituições do país, como a Universidade de São Paulo (USP), que contava com aproximadamente cinco mil docentes, a proporção de professores racializados não atingia sequer um décimo desse total. Essa situação era alarmante e evidenciava que um Brasil de maioria preta e indígena estava excluído do ambiente da universidade pública”, criticou.

Segundo Dani Monteiro, as ações afirmativas, incluindo as cotas sociais e raciais, democratizaram o acesso a um direito que deveria ser universal. Ela enfatizou que a universidade brasileira, ao longo de sua história, foi predominantemente voltada para as elites, e que a introdução dessas políticas alterou a percepção sobre a quem pertencem as vagas no ensino superior.

“Dessa forma, não apenas estudantes racializados são beneficiados, mas também alunos brancos em situação de pobreza”, observou. A deputada considera que esse cenário configura um progresso nas políticas de ações afirmativas, fortalecendo o direito à educação para toda a população brasileira.

Resultados positivos

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj e uma das idealizadoras do Observatório Social das Cotas da Uerj, ratificou o êxito incontestável da política de cotas. Esse sucesso se manifesta na contribuição dos povos indígenas, que enriquecem a produção científica com saberes ancestrais, e na participação ativa da população negra nos centros urbanos, impulsionando o dinamismo das universidades nas grandes metrópoles.

Como beneficiária da política de cotas da Uerj, Dani Monteiro compreende, por experiência própria, o poder transformador dessa realização. “É fundamental que, ao chegarmos a 2028, ano em que a legislação estadual vigente precisará ser reavaliada, tenhamos coletado provas concretas, promovido ampla mobilização social e assegurado o compromisso institucional para expandir esse direito”, concluiu.