O sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central, foi oficialmente registrado pelo governo federal como marca de alto renome perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A notícia foi divulgada na última quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante um encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

Segundo o ministro, essa classificação representa "a maior proteção que se pode conceder a uma marca e ao seu símbolo", conforme estipulado pela Lei da Propriedade Industrial.

Entenda o conceito de marcas de alto renome

Marcas de alto renome são designadas para produtos ou serviços que desfrutam de ampla notoriedade, reputação, prestígio e confiança junto ao público em geral. Por essa razão, elas são agraciadas com uma proteção jurídica diferenciada, conforme previsto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Graças a esse status, a marca passa a ser resguardada em todos os segmentos econômicos, expandindo sua proteção para além da categoria específica de produtos ou serviços para a qual foi inicialmente registrada.

Conforme informado pelo ministério, a oficialização do reconhecimento será publicada na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o canal oficial de comunicação das deliberações do INPI.

Críticas dos Estados Unidos ao Pix

O sistema de pagamentos brasileiro tem sido objeto de críticas por parte do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Recentemente, um relatório elaborado pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix estaria "injustamente" impactando negativamente as operações de empresas americanas no setor de pagamentos eletrônicos, citando especificamente a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O documento propõe, entre outras medidas, a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando "práticas desleais".

Essa manifestação por parte dos EUA gerou uma imediata resposta do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pix é uma iniciativa genuinamente brasileira e que sua natureza gratuita, agilidade e o volume crescente de transações, que superam as movimentações das bandeiras de cartão de crédito convencionais, causam apreensão aos norte-americanos.

“A preocupação dos americanos reside no fato de que o Pix pode desestabilizar significativamente as empresas de cartão de crédito deles atuantes no Brasil. Eles acreditam que o Pix irá suplantar esses serviços; e, de fato, o Pix o fará, pois é um sistema gratuito, público e sem custos para o usuário. Basta utilizá-lo e o problema está resolvido”, declarou o presidente durante um evento em Goiás, no dia 2 de junho.

* Com base em dados fornecidos pelo MDIC