Uma nova legislação, divulgada na última segunda-feira (8), estabelece orientações essenciais para aprimorar o cuidado de saúde oferecido a indivíduos que sofrem com dor, além de oficializar o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Combate à Dor Crônica.

Esta regulamentação garante uma assistência completa no Sistema Único de Saúde (SUS) e exige que sejam fornecidas informações antecipadas a respeito dos riscos e potenciais efeitos colaterais dos tratamentos.

Conforme a definição da Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada por uma persistência superior a 30 dias.

Campanhas anuais

Simbolizada pela cor verde, a data tem como objetivo engajar o Poder Público na realização de campanhas educativas anuais.

O propósito desta medida é expandir o acesso a dados precisos sobre as alternativas terapêuticas oferecidas pelo SUS, lutar contra o estigma associado à dor crônica e incentivar os administradores da saúde a implementar estratégias multiprofissionais que sejam humanizadas e eficientes.

Impacto na população

Aproximadamente 60 milhões de brasileiros são afetados pela dor crônica. Ao reconhecer a magnitude desse desafio, a nova lei busca reforçar as políticas públicas direcionadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses indivíduos.