O Congresso Nacional e o Poder Executivo chegaram a um consenso para remover a previsão de utilização de verbas do Fundo Social do projeto que trata da renegociação de débitos rurais. A proposta de uso desses recursos era alvo de questionamentos por parte da equipe econômica do governo federal.

A confirmação da decisão foi dada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião entre parlamentares e membros do governo, realizada no Ministério da Fazenda.

De acordo com o relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é que a discussão do texto seja retomada nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já com um entendimento consolidado entre os poderes Legislativo e Executivo.

Trecho excluído

A versão original do projeto previa que recursos do Fundo Social seriam empregados para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.

Este fundo foi instituído com o propósito de receber uma parcela das receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal e é destinado a financiar áreas cruciais como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e o combate à pobreza.

A destinação desses valores para o programa rural encontrava forte resistência da equipe econômica, que defendia a preservação da finalidade primordial do mecanismo.

Com o acordo alcançado nesta semana, o dispositivo que permitia tal uso será suprimido do projeto.

Verbas do Tesouro Nacional

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá recorrer a distintas fontes de financiamento para cobrir os custos da iniciativa.

“O montante será determinado a partir do momento em que definirmos os critérios. Esses critérios ainda estão em fase de debate”, declarou o deputado.

Pimenta informou ainda que não existe uma estimativa oficial sobre o volume total de dívidas passíveis de renegociação.

Condições atualizadas

Na semana anterior, o governo havia selado um acordo para estender o período de carência (prazo para o início dos pagamentos) de um para dois anos, e o prazo total para quitação das dívidas renegociadas de seis para até dez anos.

As taxas de juros serão diferenciadas conforme o porte do produtor rural, e os critérios finais para isso ainda estão sendo discutidos entre o governo e os parlamentares.

Critérios climáticos

Uma das propostas em análise sugere priorizar produtores que tiveram suas safras afetadas por eventos climáticos extremos em duas ocasiões.

Conforme Pimenta, agricultores que se enquadrarem nessas condições poderão ter acesso a regras mais vantajosas dentro do programa.

“Portanto, o produtor que atender a todos esses requisitos receberá um tratamento diferenciado”, afirmou o parlamentar.

Produtores que não se encaixam nesses critérios também terão a possibilidade de aderir ao refinanciamento, mas sob condições distintas.

Sem necessidade de MP

Com o entendimento costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei que já se encontra em tramitação.

Renan Calheiros destacou que essa abordagem diminui a necessidade de edição de uma medida provisória para regular a renegociação das dívidas rurais.