O acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil já pode ser feito através do aplicativo. Essa nova modalidade possibilita a utilização de até 20% do montante disponível no fundo ou o valor de R$ 1 mil, prevalecendo o que for maior, com o objetivo de amortizar ou liquidar débitos em atraso.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) projeta que o governo poderá injetar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS através desta iniciativa.

Conforme informado pelo governo federal, a adesão ao programa ocorrerá diretamente pelas instituições financeiras, mediante a autorização do trabalhador concedida no aplicativo do FGTS. Após a conclusão da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente para os bancos detentores dos contratos.

Estima-se que o período para a formalização das operações seja de até 30 dias, contados a partir da verificação do saldo disponível.

A Caixa Econômica Federal está atualmente estabelecendo os trâmites operacionais para que as demais instituições financeiras possam iniciar a oferta desta modalidade de renegociação de débitos.

Adicionalmente à liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores terão acesso, no dia 26 de maio, a valores residuais do saque-aniversário do fundo, que foram liberados em etapas desde o final do ano anterior.

Este desbloqueio extra, estimado em R$ 8,4 bilhões, contemplará trabalhadores que foram dispensados sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os valores serão creditados de forma automática nas contas registradas no aplicativo do FGTS.

Como funciona

• O trabalhador tem a opção de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou um montante de até R$ 1 mil, sendo aplicado o valor que for maior;
• É imprescindível conceder autorização, por meio do aplicativo do FGTS, para que as instituições financeiras acessem os valores disponíveis;
• A utilização dos recursos do FGTS será efetivada apenas após a renegociação da dívida no âmbito do programa;
• Não há necessidade de se dirigir às agências da Caixa para finalizar a operação;
• É permitido o uso de fundos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com preferência para as inativas.

Critérios para adesão

• Destina-se a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
• As dívidas elegíveis abrangem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• A utilização do FGTS resultará na suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário, até que o saldo seja recomposto.

Saque residual do FGTS

• O pagamento do crédito residual está agendado para 26 de maio;
• Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados por esta medida;
• Essa ação beneficia os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram desligados sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025;
• Apenas os valores atrelados a contratos de antecipação que ainda estejam em vigor permanecerão bloqueados.

Consulta de saldo

• Antes da data de 25 de maio, é possível que uma parcela do saldo não seja exibida temporariamente no aplicativo do FGTS;
• De acordo com o MTE, essa alteração se deve ao processamento interno indispensável para a liberação dos recursos;
• Concluído o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão creditados de forma automática nas contas previamente cadastradas pelos trabalhadores.