Nesta terça-feira (26), o Senado Federal deu seu aval à Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial para os profissionais da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. A proposta agora segue para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Este ajuste corresponde a uma elevação de 5,4% sobre o montante previamente estabelecido, que era de R$ 4.867,77, garantindo assim um incremento real de 1,5 ponto percentual acima do índice inflacionário.

A Medida Provisória foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, momento em que suas disposições começaram a valer. Conforme o articulado, a nova metodologia de cálculo considerará a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da média de expansão real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com informações do governo, a metodologia de cálculo anterior proporcionaria uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova assegura um reajuste de 5,4%.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da proposta, estima que a implementação da nova regra resultará em um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões no ano de 2026.

Adicionalmente, a MP define limites superior e inferior para os futuros ajustes: o reajuste não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos precedentes, tampouco ser menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Terrenos de marinha

Ainda no âmbito do texto, a relatora incluiu uma solicitação do governo para estender até o final de 2028 o período destinado à União para a identificação de terrenos de sua titularidade localizados nas margens de rios e na faixa costeira.

Essa iniciativa faz parte de outra Medida Provisória, a MP 1.332/25, que já havia fixado esse prazo em uma ocasião anterior. Contudo, essa MP específica ainda não teve sua comissão instalada e sua validade expirará em 1º de junho.

A Medida Provisória, promulgada pelo governo em 22 de janeiro, teve sua vigência iniciada de forma imediata. Para que se convertesse em lei permanente, era imperativo que obtivesse a aprovação do Congresso Nacional. O processo incluiu a análise por uma comissão mista de deputados e senadores, seguida pela votação no Plenário da Câmara e, nesta terça-feira, a aprovação final no Plenário do Senado.

*Com dados fornecidos pela Agência Senado