A equipe jurídica de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-mandatário é, de fato, o proprietário da arma de fogo que foi apreendida com um de seus seguranças durante uma operação policial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Esta comunicação ao tribunal ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, solicitar esclarecimentos sobre o ocorrido à defesa do ex-presidente.

No documento apresentado, os advogados enfatizaram que a arma possui registro regular em nome de Bolsonaro e dispõe do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) válido.

Conforme a versão da defesa, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe particular e interceptado na blitz, que levasse o armamento para reparo.

Os advogados declararam que Bolsonaro havia percebido que a arma não estava operando plenamente.

"Recentemente, o peticionário constatou, por meio do simples acionamento do ferrolho, sem necessidade de disparo, que o mecanismo não funcionava de maneira adequada", relatou a defesa.

Os advogados também ressaltaram que a posse do armamento não tem conexão com o término do período de 90 dias de prisão domiciliar e que Moraes não havia determinado a apreensão de armas durante a tramitação do processo referente à suposta trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado.

"Ademais, consigna-se que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não houve determinação para a entrega de armas, cancelamento de registros ou qualquer medida similar. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular", concluiu a defesa.

Detalhes da apreensão

A arma foi recolhida por volta das 23h30 da última segunda-feira (15), quando um veículo Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a abordagem, o motorista identificou-se como funcionário do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.

Na ocasião da blitz, também foi encontrado um carregador sobressalente para a pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O condutor foi encaminhado a uma delegacia, onde explicou que a arma lhe fora entregue devido a uma falha. Em seu depoimento, ele ainda relatou que pegou a pistola no mesmo dia 15 com o objetivo de realizar o conserto e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Questão de saúde e segurança

A defesa de Bolsonaro ainda mencionou que a arma havia sido retirada da posse do ex-presidente anteriormente, após o episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado.

"Embora ele possuísse o armamento de forma regular, as medicações psiquiátricas que estavam sendo administradas ao peticionário, com potencial de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram um fator determinante no incidente da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a remover o percussor da arma, tornando-a inoperante", acrescentou a defesa.