Em um confronto direto com parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (17) que os cidadãos assalariados no Brasil atualmente contribuem com uma carga tributária menor. A oposição, por sua vez, tem criticado o governo, alegando um aumento nos impostos.

“Aqueles que recebem salários pagam menos tributos no Brasil. Isso se aplica a trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 7.350, o que representa mais de 90% da população brasileira”, explicou o ministro.

Durigan destacou como exemplo a iniciativa governamental de isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 5 mil, além de promover uma redução do IR para quem tem ganhos de até R$ 7.350, visando aliviar a pressão tributária sobre os trabalhadores.

O chefe da equipe econômica, que assumiu o lugar de Fernando Haddad, complementou que o objetivo da Fazenda foi “promover a diminuição da tributação para os consumidores, especialmente os de menor renda, e aplicar um aumento justo – não indiscriminado – para corrigir distorções, focando em quem possui maior capacidade econômica e, em nossa percepção, não contribuía adequadamente”.

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Em sua posição há três meses, Dario Durigan rebateu as críticas do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que acusou o governo de elevar a carga tributária por meio de “novos impostos”, como a tributação sobre fundos exclusivos destinados a grandes investidores.

“O que de fato aumentou? Os proprietários de empresas de apostas online, os detentores de fundos fechados para grandes investidores e os empresários que se beneficiavam de subvenções de custeio estão contribuindo mais”, pontuou o ministro, recordando que as plataformas de apostas digitais (bets) eram isentas de tributos em gestões passadas.

Na visão de Durigan, as ações implementadas pelo governo no âmbito tributário visam primordialmente promover a justiça fiscal.

“É justo que aqueles com investimentos em paraísos fiscais ou em fundos fechados no Brasil paguem impostos, assim como os trabalhadores e os senhores. Isso não se trata de uma voracidade arrecadatória, mas sim de uma medida para garantir a isonomia”, concluiu o ministro.

Economia brasileira

O ministro da Fazenda também aproveitou a ocasião para defender o atual percurso da economia brasileira, salientando que indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e o nível de emprego têm apresentado melhorias.

No primeiro trimestre deste ano, o PIB registrou uma expansão de 1,1%, superando as expectativas do mercado. Esse crescimento foi impulsionado por um aumento de 3,5% na formação bruta de capital fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos cruciais para a capacidade produtiva nacional.

“Este é o maior avanço [no capital fixo] observado em um trimestre em comparação ao anterior nos últimos anos. Tal fato demonstra que, mesmo com as elevadas taxas de juros no Brasil — um desafio que precisamos superar —, a economia nacional tem gerado resultados positivos, inclusive no que tange aos investimentos”, analisou Durigan.

Durigan também mencionou que, embora a inflação continue sendo uma preocupação para o governo, ela se mantém no patamar de “mínima histórica” dentro do atual mandato presidencial.

“A inflação é uma constante preocupação, mas, neste período presidencial, ela permanecerá na menor marca histórica do país. É fundamental manter a vigilância, pois o conflito no Oriente Médio desorganizou diversas cadeias de suprimentos globais, especialmente a de combustíveis, mas a inflação está em seu ponto mais baixo historicamente”, declarou.

O ministro da Fazenda indicou o subsídio aos preços dos combustíveis e o bloqueio de R$ 23 bilhões no orçamento deste ano como estratégias adotadas para conter a inflação nacional.

Dívidas do agronegócio

O Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, que trata do refinanciamento de débitos do agronegócio (conhecido como Refis do Agro), aprovado no plenário do Senado na semana anterior, gera apreensão no governo. A estimativa é que a proposta possa gerar um impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

Na Câmara, os apoiadores da medida solicitaram ao ministro que não a classificasse como uma “pauta-bomba”, considerando seu possível efeito no orçamento. Em sua réplica, Durigan assegurou que o governo busca um consenso em relação ao assunto.

“O governo, em conjunto com o Congresso, encontrará uma forma de auxiliar o agronegócio brasileiro. Minha principal preocupação, reitero, é que possamos errar na proporção dessa ajuda”, afirmou.

Conforme Durigan, a proposta aprovada no Senado pode beneficiar inclusive aqueles que não necessitam de refinanciamento. Ele apontou que somente 5% dos produtores rurais com pendências junto ao Banco do Brasil estão em situação de inadimplência, complementando que “95% do agronegócio brasileiro está em boa condição”.