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A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em debate no Congresso Nacional, tem estimulado pesquisadores a analisar os potenciais efeitos econômicos de se abandonar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1.

Por um lado, estudos de organizações empresariais, as chamadas confederações patronais, antecipam uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação como consequência.

Em contrapartida, análises provenientes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um panorama distinto, prevendo impactos limitados a certos setores, a geração de novas oportunidades de emprego e até mesmo um possível crescimento do PIB.

Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, as discrepâncias entre os estudos sobre os custos econômicos da redução da jornada derivam do fato de que a questão transcende o âmbito técnico, possuindo um forte componente político.

“Uma parcela considerável da literatura econômica que aborda o tema baseia-se em modelos que, por padrão, assumem que qualquer diminuição nas horas trabalhadas resultará, invariavelmente, em menor produção e renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.

Marilene, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência à redução da jornada por parte dos empregadores pode levar a projeções exageradas.

“Do ponto de vista dos empregadores, é natural que qualquer alteração seja avaliada sob a ótica de seus próprios negócios. Eles não consideram a economia como um todo, mas isso traz benefícios para a sociedade em geral”, pondera.

Previsões divergentes

A pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma retração de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial especificamente, o PIB sofreria uma queda de 1,2%.

“Nossa indústria perderá espaço tanto no mercado interno quanto no internacional, com uma consequência direta na redução das exportações e um aumento das importações”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, alega que a diminuição da jornada elevaria os custos com folha de pagamento em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços aos consumidores poderia atingir 13%. A CNI, por sua vez, projeta um aumento médio de preços de 6,2%.

“Na ausência de redução dos salários nominais, espera-se que haja impactos significativos na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, adverte a CNC.

Análise de custos e benefícios

Por outro lado, o estudo do Ipea indica que o acréscimo nos custos das empresas com pessoal, decorrente da redução da jornada, não superaria 10% nos setores mais afetados. Em média, a previsão é de um custo adicional de trabalho de 7,8%.

Contudo, ao considerar o custo total das empresas – que abrange todas as despesas –, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em segmentos como comércio e indústria, a até 6,6%, no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos possui capacidade para absorver o aumento dos custos laborais, embora alguns segmentos demandem atenção particular”, conclui o estudo do Ipea.

A exceção seriam as micro e pequenas empresas, com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. De acordo com o Ipea, esses negócios poderiam necessitar de suporte governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC, afirmando que o levantamento da entidade não detalha de forma clara como chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.

“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho, demonstramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente à proporção de horas que o empregador deixaria de ter em relação a um trabalhador com jornada de 44 horas semanais”, explicou.

A Agência Brasil buscou contato com a CNC para obter comentários sobre as divergências, mas não obteve resposta até o encerramento desta matéria.

Discussão sobre a inflação

As projeções de aumento de preços decorrentes do fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como a CNC e a CNI, que argumentam que o custo adicional da mão de obra será repassado ao consumidor.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, ressalta que a necessidade de contratações adicionais resultará em elevação de custos.

“Haverá aumento de custos porque o valor da hora de trabalho aumentou, o que implicará em maior gasto. Todos os produtos terão seus preços elevados. Este é um efeito que se acumula, pois cada setor enfrenta o mesmo desafio”, detalha.

Por outro lado, Felipe Pateo, economista do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será contido, lembrando que os empresários podem absorver essa diferença através da redução de seus lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse acréscimo, haverá uma elevação de 1% no preço do produto”, estima Pateo.

Marilane Teixeira, economista da Unicamp, considera improvável um aumento generalizado de preços.

“Se assim fosse, cada vez que o salário mínimo fosse reajustado, teríamos um aumento exponencial da inflação, dado o impacto do salário mínimo em toda a economia”, compara.

Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite expandir a oferta caso haja aumento na demanda.

“Essa ideia de que um aumento marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão pequeno que é evidente que não afetará o preço do produto. E se a empresa atua em um mercado competitivo, ela não reajustará seus preços por receio de perder clientes para a concorrência”, justifica.

Uma nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá um efeito similar ao de aumentos do salário mínimo e afirma que as previsões de queda no PIB e no emprego não são corroboradas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que atingiram 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego”, aponta a nota técnica do Ipea.

Divergências nas análises

A divergência entre as pesquisas se deve ao fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI baseia-se na suposição de que a diminuição do total de horas trabalhadas levará à redução do produto final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeção econômica simplificam a realidade e necessitam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

“É possível assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que as hipóteses adotadas sejam claramente explicitadas. Não à toa, existem visões diferentes, que não são necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilene Teixeira ressalta que a diferença entre as pesquisas não é fruto de manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, diferentes resultados podem ser alcançados devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui do contexto analisado.

“Trata-se de um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde serão direcionados os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.

Questão da produtividade

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. A entidade considera improvável um aumento de produtividade suficiente para compensar a diminuição das horas trabalhadas.

Ao aumentar a produtividade, uma empresa consegue produzir a mesma quantidade em menos tempo de trabalho.

“Infelizmente, e por diversas razões que não são fáceis de superar, nossa produtividade tem permanecido estagnada por um longo período. É baixa em comparação com outros países. Acredito que seja difícil apostar em uma melhora significativa da produtividade”, declarou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Marilane Teixeira, economista, observa que, mesmo com jornadas de trabalho relativamente extensas, como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que resolverá o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada, possamos até melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, argumenta.

Felipe Pateo, técnico do Ipea, afirma que existem diversas alternativas para as empresas se adaptarem à redução da jornada, o que torna impossível prever uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode também gerar maior produção e maior consumo. Pode impulsionar outras atividades no tempo livre, gerando uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Evolução histórica

Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) divulgaram um estudo que não identificou impactos negativos no nível de emprego.

“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram sua chance de deixar a força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória.”

Marcelo Azevedo, economista da CNI, contesta a comparação da atual proposta de redução da jornada com a realizada durante a promulgação da Constituição de 1988, argumentando que a economia passou por transformações significativas nesses 40 anos.

“A economia era mais fechada, não existia globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação altíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.