A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da cota de maio do programa Bolsa Família. Nesta segunda-feira (18), os primeiros a serem contemplados são os inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Estima-se que, ao longo do mês, aproximadamente 19,1 milhões de famílias sejam beneficiadas.

Excepcionalmente, moradores de nove estados terão o crédito liberado nesta mesma segunda-feira, sem considerar o dígito final do NIS. Essa medida de pagamento unificado visa apoiar regiões declaradas em situação de emergência ou estado de calamidade pública, abrangendo os estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O montante mínimo concedido pelo programa é de R$ 600. Adicionalmente ao valor base, são disponibilizados três complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos até os seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um suplemento de R$ 50 para núcleos familiares com gestantes e dependentes entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos.

Conforme o cronograma habitual do Bolsa Família, os repasses são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes como datas de liberação, quantia do benefício e a discriminação dos valores diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.

Além dos pagamentos integrais, aproximadamente 2 milhões de famílias em maio se enquadram na chamada "regra de proteção". Implementada em junho de 2023, essa diretriz possibilita que famílias que conseguem empregos e elevam sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período de até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

É importante notar que, a partir de junho do ano anterior, o tempo de permanência sob a regra de proteção foi alterado, passando de dois para um ano. Contudo, aqueles que foram incluídos nessa modalidade até maio de 2025 ainda manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.

A partir de 2024, os participantes do Bolsa Família não sofrem mais a dedução referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que marcou a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.