Portal de Notícias do RN

As contas públicas foram significativamente impactadas pela antecipação da quitação de precatórios, que representam dívidas federais decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Conforme informações divulgadas pelo Tesouro Nacional na última quarta-feira (29), essa movimentação resultou em um déficit primário de R$ 73,783 bilhões para o governo central no mês de março.

Este montante configura o pior desempenho fiscal para o mês de março desde o começo da série histórica de registros, que remonta a 1997.

Essa cifra deficitária aponta para uma acentuada piora em comparação com março do ano anterior (2025), período em que se observou um superávit de R$ 1,527 bilhão. O Tesouro Nacional atribui essa discrepância primordialmente à alteração no cronograma de desembolso dos precatórios, os quais, em 2026, foram majoritariamente pagos em março. Em contraste, no ano de 2025, a maior parte desses encargos foi liquidada em julho.

Um déficit primário é caracterizado pela situação em que a arrecadação governamental, proveniente de tributos e impostos, não é suficiente para cobrir as despesas públicas, excluindo-se os encargos financeiros da dívida.

Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.

Custos e Gastos

Durante o período analisado, as despesas totais apresentaram um aumento expressivo, motivado sobretudo pelos desembolsos relacionados a decisões judiciais e pelas repercussões indiretas que estes geraram em outras categorias orçamentárias.

Os indicadores financeiros mais relevantes para o mês de março são:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões, representando um crescimento real de 49,2% em comparação com março do ano anterior;
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões, com um aumento real de 7,5%.

As categorias que registraram os maiores incrementos de gastos foram:

• Sentenças judiciais e precatórios (englobando custeio e investimentos): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo que R$ 23,982 bilhões são relativos a precatórios;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 bilhões correspondem a precatórios.

Conforme o Tesouro, a elevação dos custos com Previdência e folha de pagamento foi igualmente afetada pelos precatórios, uma vez que uma parcela dessas despesas está diretamente ligada a determinações judiciais.

Embora o cenário fiscal tenha se deteriorado, a arrecadação demonstrou expansão, beneficiada tanto pela performance econômica quanto por recentes iniciativas tributárias.

Dentre os principais fatores de destaque na arrecadação, incluem-se:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): acréscimo de R$ 2,8 bilhões comparado a março do ano anterior;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Contudo, o incremento nas receitas não foi suficiente para contrabalançar o expressivo aumento dos gastos.

Balanço Anual Acumulado

Ao longo do primeiro trimestre, as finanças públicas apresentaram um déficit acumulado de R$ 17,085 bilhões, contrastando com o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo intervalo em 2025.

Os dados consolidados de janeiro a março são os seguintes:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (com crescimento real de 4,2%);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (com aumento real de 23,3%).

De forma similar ao mês de março, o desempenho acumulado foi substancialmente influenciado pela antecipação dos pagamentos de precatórios.

O déficit relativamente menor no primeiro trimestre deve-se ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões apurado em janeiro. Historicamente, o primeiro mês do ano costuma apresentar saldos fiscais positivos.

Aportes e Investimentos

Em março, os investimentos realizados pelo governo federal demonstraram uma expansão notável, sinalizando uma maior efetivação do orçamento.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (um crescimento real de 323,9%);
• Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (com uma elevação real de 146,4%).

Esse progresso reflete a intensificação de projetos governamentais e a execução de gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) no começo do ano.

Objetivo Fiscal

Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelecida projeta um superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Há uma margem de tolerância que permite que o resultado varie entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

Contudo, normativas aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, englobando os precatórios. Mesmo após considerar esses abatimentos, a projeção oficial do governo aponta para um déficit real de R$ 59,8 bilhões ao final do ano.

Caso essa previsão se concretize, o país enfrentará mais um ano com as contas públicas no vermelho.