Uma das iniciativas cruciais de apoio ao segmento aéreo, divulgada recentemente, começa a ser implementada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma resolução que estabelece as normas para uma inédita linha de crédito emergencial, direcionada a empresas que realizam voos domésticos regulares no Brasil.

Esta ação disponibiliza até R$ 1 bilhão em recursos financeiros, visando fortalecer o capital de giro das companhias, que têm enfrentado um aumento expressivo nos custos operacionais, particularmente no preço do querosene de aviação.

Com base na Medida Provisória 1.349, editada em abril, esta nova modalidade de crédito agora possui regulamentação clara para sua operacionalização. Conforme o governo, a finalidade é assegurar liquidez imediata às empresas e prevenir prejuízos à continuidade dos serviços de transporte aéreo doméstico.

Como funciona

Os valores concedidos deverão ser empregados unicamente no capital de giro, cobrindo as despesas operacionais cotidianas das empresas aéreas, tais como pagamentos a fornecedores, aquisição de combustível, manutenções e a folha de pagamento dos funcionários.

Somente terão acesso a este financiamento as companhias que oferecem serviços de transporte aéreo doméstico regular e que possuam a devida habilitação junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Limite do crédito

Individualmente, cada empresa estará apta a contratar um montante que corresponda a, no máximo, 1,6% de seu faturamento bruto anual apurado em 2025.

Contudo, foi estabelecido um teto de R$ 330 milhões para cada beneficiário.

A imposição de um limite por empresa visa garantir a distribuição equitativa dos fundos entre as diversas companhias do setor, prevenindo uma concentração desproporcional do financiamento.

Prazo curto

Os financiamentos concedidos deverão ser quitados em até seis meses. O formato aprovado estipula a amortização em uma única parcela, no vencimento final do contrato, o que significa que a empresa receberá o montante e efetuará o pagamento integral ao término do período acordado.

A efetivação da liberação dos fundos está programada para ocorrer até 28 de junho de 2026.

Juros cobrados

Os encargos financeiros aplicados corresponderão a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um índice que reflete as taxas de juros negociadas entre as instituições financeiras.

Em situações de atraso no cumprimento do pagamento, serão aplicados:

• juros de mora de 1% ao mês;
• multa de 2% sobre o montante em débito.

A disponibilização dos recursos ocorrerá diretamente em uma conta no Banco do Brasil, que será a instituição responsável pela operacionalização desta linha de crédito, mediante contrato com a União.

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Exigências

Para ter acesso ao financiamento, as companhias deverão apresentar declarações formais que detalhem sua situação financeira e operacional.

Dentre os requisitos solicitados, destacam-se:

• a comprovação dos efeitos da elevação dos custos do combustível;
• a demonstração da real necessidade do crédito emergencial;
• a declaração de ausência de quaisquer impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
• e a compatibilidade entre as projeções de receitas e a capacidade de quitação do débito.

De acordo com a resolução, todas as informações apresentadas serão de responsabilidade integral das empresas que solicitarem o crédito e serão incorporadas aos respectivos contratos de financiamento.

Alta dos custos

A implementação desta linha de crédito surge em um cenário de intensa pressão sobre os custos das companhias aéreas, impulsionada pela recente escalada no preço do querosene de aviação. Este aumento é reflexo das tensões geopolíticas no Oriente Médio e da valorização do petróleo no mercado internacional.

O governo entende que este financiamento emergencial pode ser fundamental para assegurar a continuidade das operações das empresas, mitigando os riscos de cancelamentos de voos, supressão de rotas e instabilidade financeira no segmento.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) representa a principal instância encarregada de estabelecer as diretrizes para as políticas monetária, cambial e de crédito no Brasil.

Atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Inicialmente agendada para quinta-feira (21), a reunião mensal do CMN foi antecipada e ocorreu nesta quarta-feira (20).