O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última quarta-feira (20), dados que indicam que 53,1% dos estudantes que concluíram cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD) em 2025 apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano anterior.

No universo dos formandos de 2025, 60% optaram por cursos EaD, enquanto 40% cursaram licenciaturas presenciais.

O levantamento aponta que os concluintes de cursos presenciais demonstraram um rendimento significativamente superior aos da educação a distância. Conforme os dados oficiais, 73,9% dos alunos presenciais foram classificados como proficientes, alcançando o nível adequado de conhecimento e habilidades em suas áreas.

Em coletiva de imprensa na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou as recentes medidas regulatórias da pasta, incluindo a decisão de extinguir todos os cursos de licenciatura EaD existentes até maio de 2027.

“Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EaD] não poderão migrar para outros cursos. Mas, todos esses cursos estão migrando para uma situação de semipresencialidade ou presencialidade.”

Conceito Enade

O Conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base na performance dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Sua pontuação varia de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima de excelência.

Os resultados revelam que, no total, foram avaliados 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e outros 401 que não receberam conceito Enade por terem menos de dois alunos.

Entre os 4.547 cursos de formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% atingiram desempenho de pelo menos 60% da prova, classificando-se nos conceitos 3, 4 e 5. Desse grupo, aproximadamente 31,9% obtiveram as notas mais altas (4 e 5).

Por outro lado, o Inep identificou que 1.730 cursos (35% do total avaliado) foram classificados nos conceitos 1 e 2, indicando que menos de 60% de seus estudantes demonstraram proficiência.

Modalidade de ensino

Ao analisar os cursos com conceito Enade, considerando a modalidade de ensino, dos 1.730 cursos nas faixas mais baixas do indicador de qualidade, 682 são a distância e 1.048 são presenciais.

A conclusão é que mais de 60% (60,51%) dos cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD) obtiveram desempenhos 1 e 2 no Conceito Enade.

Durante a apresentação, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, expressou otimismo com a divulgação dos resultados, classificando as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no país.

“Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem, pela primeira vez, parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso”, afirmou.

A secretária do MEC destacou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante. Só agora, temos a clareza do que se espera que um curso entregue para a sociedade, qual que é o nível de proficiência que esse formando tem que ter”, explicou Marta.

A gestora também celebrou o novo Enade das Licenciaturas, com aplicação anual, que permitirá a comparação dos índices de desempenho dos cursos e dos concluintes ao longo dos anos. Essa inovação, que não existia no formato anterior do Enade, é vista como crucial para a regulação e supervisão dos cursos superiores.

Monitoramento para melhorar a qualidade

Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão seus desempenhos acompanhados pelo Ministério da Educação. Esse monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade ocorrerá durante o período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que regulamenta o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a oferta de cursos de graduação a distância.

Outra iniciativa da portaria é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, exigindo avaliações *in loco*.

As medidas e o acompanhamento da performance dos estudantes devem evitar que não alcancem rendimento satisfatório até o fim do curso, segundo o ministro Leonardo Barchini.

“Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EaD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.”

Federais e estaduais lideram Enade 2025

O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 mostra que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados.

Quando consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes:

• 75,9% dos formandos de instituições públicas federais;
• 73,3% dos formandos de instituições públicas estaduais;
• 70,8% dos formandos de instituições comunitárias;
• 46,5% dos formandos de instituições privadas.

Regulação da EaD

Pela nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção até maio de 2027.

O MEC estabeleceu que os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027.

Já os recém-criados cursos semipresenciais devem iniciar seu funcionamento de acordo com as novas regras do decreto presidencial.

Para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições futuras do Enade das Licenciaturas, adicionalmente, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação *in loco*, após o período de transição que se encerrará em maio de 2027.

Enade das Licenciaturas

O Enade das Licenciaturas tem o objetivo de avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura no país.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que o Enade Licenciaturas é uma iniciativa inédita no Brasil.

“São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país.”

O MEC entende que o exame serve de ferramenta para direcionar as políticas de melhoria e regulação da formação docente com melhor qualidade da educação básica no Brasil.