O governo federal destinou um montante de R$ 30 bilhões ao programa Move Aplicativos, uma vertente do Move Brasil, com o intuito de facilitar a aquisição de veículos zero-quilômetro por motoristas de plataformas digitais e taxistas. O acesso a essas linhas de crédito está condicionado ao cumprimento de critérios específicos, tanto para os trabalhadores quanto para os automóveis a serem financiados.

A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, formaliza a alocação de verbas federais para a criação de linhas de financiamento que oferecerão taxas de juros mais atrativas em comparação às praticadas no mercado.

Esta iniciativa visa prioritariamente atender a motoristas de transporte individual remunerado via plataformas, taxistas e cooperativas de táxi. O propósito é possibilitar a compra de automóveis novos que se alinhem a parâmetros de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

As condições específicas dos financiamentos, como as taxas de juros, os prazos de pagamento e a possibilidade de carência, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada indivíduo beneficiado poderá financiar apenas um veículo, enquanto as cooperativas terão o limite de um automóvel por cooperado.

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Critérios de elegibilidade

Para os motoristas de aplicativo, a participação exige a comprovação de atividade contínua na plataforma por, no mínimo, 12 meses, além de registros de corridas realizadas no período. Já os taxistas deverão demonstrar sua regularidade cadastral e fiscal.

O programa se destaca por oferecer condições de crédito mais favoráveis em comparação com o financiamento veicular tradicional.

Entre os principais aspectos divulgados, destacam-se:

• Financiamento para veículos novos com valor de até R$ 150 mil.
• Prazos de quitação que podem se estender por até 72 meses.
• Previsão de um período de carência antes do início dos pagamentos.
• Taxas de juros inferiores às praticadas habitualmente no mercado.

Os automóveis elegíveis para o financiamento deverão cumprir rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, abrangendo modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.

A iniciativa também contempla a oferta de condições especiais para mulheres, como taxas de juros reduzidas e prazos mais flexíveis, além da possibilidade de incluir itens de segurança no financiamento.

Procedimento de adesão

O processo para acessar o financiamento foi concebido para ser totalmente digital e simplificado. A adesão ocorrerá por meio de uma plataforma eletrônica, exigindo a autorização do interessado para o compartilhamento dos dados necessários à análise.

Para motoristas de aplicativo, a verificação do cumprimento dos requisitos será realizada pelas próprias plataformas digitais. No caso dos taxistas, a validação se dará com base em informações da Receita Federal.

Após a submissão da solicitação, o interessado receberá um retorno informando se atende aos critérios do programa. Em caso afirmativo, poderá então buscar uma instituição financeira credenciada para formalizar o contrato de financiamento.

Vigência e exigências complementares

A medida provisória estabelece um prazo de até 120 dias, a contar de sua publicação, para a contratação dos financiamentos. Além disso, os veículos considerados elegíveis precisam ser previamente homologados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá solicitar contrapartidas das fabricantes, como a oferta de descontos mínimos para a participação no programa.

Detalhes do crédito para motoristas e taxistas:

• Disponibilidade de até R$ 30 bilhões em recursos.
• Veículos com valor máximo de R$ 150 mil.
• Taxas de juros mais baixas que as de mercado.
• Prazo de pagamento de até 72 meses.

Elegibilidade para participação:

• Motoristas de aplicativo (com 12 meses de atividade e 100 corridas registradas).
• Taxistas com licença de operação ativa.
• Cooperativas de táxi.

Principais regras do programa:

• Limite de um veículo por beneficiário.
• O automóvel deve ser zero-quilômetro.
• Prioridade para modelos sustentáveis.

Etapas para solicitar o crédito:

1. Acesso à plataforma do programa: A solicitação é realizada online, por meio do portal oficial do governo.

2. Autorização para uso de dados: É necessário conceder consentimento para a verificação automática da elegibilidade.

3. Esperar pela análise: O usuário receberá uma comunicação informando sobre seu enquadramento nos requisitos do programa.

4. Seleção do veículo: O automóvel escolhido deve ser novo e estar dentro dos limites e normas estabelecidos pelo programa.

5. Contato com banco credenciado: O financiamento será formalizado junto a uma instituição financeira parceira.

6. Conclusão do contrato: Após a aprovação do crédito, a aquisição do veículo pode ser finalizada.