Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou pela anulação dos votos atribuídos ao ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, o que implicará uma nova contagem de votos em todo o estado.

Com esta determinação, que referenda a cassação anterior, o antigo parlamentar é declarado inelegível. A condenação pela Justiça Eleitoral decorre de despesas de campanha consideradas irregulares, cujo montante atinge a cifra de R$ 1,6 milhão.

Nesta quinta-feira, o TSE finalizou a análise de um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que contestava uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE-CE, em decisão que divergia da jurisprudência predominante, havia optado por preservar os votos do ex-deputado para o cálculo do quociente eleitoral, permitindo que fossem contabilizados em favor de sua legenda.

A invalidação dos votos obtidos por Freire exige, agora, uma nova computação do quociente eleitoral para a representação cearense. Conforme o resultado desse recálculo, existe a possibilidade de o partido União perder uma vaga na Câmara dos Deputados, em benefício de outra agremiação partidária.

A cassação de Heitor Freire, determinada pelo TRE em 2024, fundamentou-se na ausência de comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha, além de um dispêndio superior a R$ 1 milhão com serviços jurídicos e contábeis, valor considerado desproporcionalmente elevado em comparação com o de outros postulantes no Ceará.

Durante o trâmite processual, a defesa do ex-deputado refutou as acusações de irregularidades, argumentando que os serviços de advocacia e contabilidade contratados teriam sido utilizados de forma compartilhada por outros candidatos de sua legenda.