A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (28) que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) responda como réu pela acusação de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, o colegiado acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. A acusação refere-se à divulgação de uma imagem falsa com o intuito de associar o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.
No ano de 2024, o deputado alterou uma fotografia de Lula, retratando o presidente com vestimentas militares e uma braçadeira ostentando o símbolo da suástica nazista. A montagem foi criada por meio de inteligência artificial.
Após a publicação da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao deputado a remoção do conteúdo e informou o Ministério da Justiça. Consequentemente, a Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito para investigar o parlamentar.
Na sessão desta terça-feira, por 4 votos a 0, a turma seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, que se manifestou a favor da abertura da ação penal contra Gayer.
Dino argumentou que a utilização de inteligência artificial para a criação e divulgação de uma montagem não é amparada pela imunidade parlamentar.
"Este assunto adquire uma gravidade particular em tempos de manipulações de imagem e voz extremamente perigosas", declarou o ministro.
A decisão foi endossada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesa
Durante o andamento do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do processo, porém a defesa do deputado não compareceu para se manifestar.
Na sessão desta terça-feira, Gayer também não designou um representante legal para acompanhá-lo.
Sou do RN
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