A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP) no Sistema Único de Saúde (SUS) entra em vigor nesta quarta-feira (10) em todo o território nacional. O objetivo central desta iniciativa é aprimorar continuamente os serviços de saúde, priorizando a diminuição de riscos e danos passíveis de prevenção, bem como fomentar um cuidado mais eficaz e focado nas necessidades do cidadão.

Este novo arcabouço normativo, divulgado no Diário Oficial da União na presente data, delineia um conjunto de orientações a serem implementadas de maneira gradual por estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados. Isso abrange hospitais filantrópicos, entidades civis e militares, além de centros de educação e pesquisa que integram o SUS.

Um dos propósitos primordiais consiste na minimização de ocorrências e eventos desfavoráveis associados à prestação de cuidados de saúde. A iniciativa também contempla a harmonização e colaboração entre os diversos patamares do sistema de atendimento.

Adicionalmente, um pilar fundamental da política é o estímulo ao envolvimento proativo de pacientes, seus familiares e responsáveis nas deliberações sobre o tratamento e as escolhas clínicas.

As principais diretrizes estabelecidas incluem:

• A incorporação da qualidade e da segurança do paciente nas ferramentas de planejamento e nos mecanismos de financiamento do SUS;
• O reforço da gestão colaborativa entre os entes federativos;
• A inserção de recursos tecnológicos digitais e a promoção da inovação no âmbito da assistência à saúde.

Implementação

A efetivação da política ocorrerá por meio de dimensões estratégicas que englobam a governança, a administração institucional, as rotinas assistenciais, a educação em saúde e a utilização de informações. Tais dimensões se desdobram em linhas de ação que guiam a aplicação da política em todas as esferas de atendimento.

A portaria detalha, ainda, as seguintes áreas consideradas prioritárias:

• A segurança em contextos como a atenção primária, ambiente hospitalar, serviços de emergência e cuidados domiciliares;
• O manejo seguro de fármacos;
• Medidas preventivas contra infecções;
• A identificação precisa do paciente;
• A comunicação eficaz entre as equipes de saúde.

Monitoramento

A concretização desta política será uma responsabilidade partilhada e gradativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ao Ministério da Saúde caberá a função de coordenar a estratégia em nível nacional, estabelecer os indicadores de acompanhamento, prestar suporte técnico aos entes federativos e desenvolver iniciativas de treinamento e conscientização.

O propósito final é harmonizar as iniciativas já em curso, como o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e impulsionar um progresso organizado na excelência dos serviços de saúde.