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Com um atraso de mais de cinco meses desde o anúncio de sua indicação, Jorge Messias finalmente passou pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29), visando ocupar uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua fala inicial, Messias fez questão de enfatizar sua sólida trajetória acadêmica e profissional, sublinhando a importância de aplicar a Constituição com uma perspectiva de humanismo e respeito à diversidade.

“Os valores fundamentais da Constituição só se materializam plenamente quando a aplicamos com o humanismo e a diversidade de saberes tão presentes nesta casa”, afirmou Messias, citando a relevância desses princípios.

A nomeação, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso, exige aprovação tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. Para ser confirmado no Supremo, o candidato precisa reunir um mínimo de 41 votos.

A longa espera pela sabatina e votação da indicação de Messias para o STF foi motivada pela resistência de alguns senadores ao seu nome. Entre eles, destacou-se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que publicamente defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a posição no Supremo.

Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), teve sua nomeação anunciada em 20 de novembro de 2025, porém a formalização da indicação pelo Planalto ao Congresso Nacional só ocorreu no início de abril.

Ao longo da sabatina, espera-se que Messias responda a questionamentos de senadores e senadoras sobre sua futura atuação no STF. Após essa etapa, sua indicação será submetida à votação na CCJ e, posteriormente, o plenário do Senado deverá deliberar sobre o nome ainda nesta quarta-feira.

Percurso acadêmico e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve seu diploma em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Mais tarde, em 2018, concluiu seu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também finalizou seu doutorado, com uma tese sobre o mesmo assunto, em 2024.

No âmbito acadêmico, o candidato atuou como professor convidado de Direito na UnB de 2018 a 2022 e, a partir de 2024, leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Dentre suas obras acadêmicas, destacam-se um livro em coautoria, “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública”, e a organização da obra “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”.

Messias também é responsável por diversos capítulos em publicações jurídicas, como “Advocacia Pública e Democracia”, parte integrante da obra “Defesa da Democracia e das Liberdades”, editada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Adicionalmente, ele contribuiu com capítulos para o livro “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e para “Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.

O senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, ressaltou que “o currículo do indicado, enviado a esta Casa, detalha 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, categorizados como ‘outras produções técnicas’, e 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, seja como palestrante ou conferencista”.

Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, mantém associação com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a OAB.

Para Messias, essas afiliações representam “espaços que solidificam minha convicção na relevância do direito como ferramenta para o desenvolvimento nacional, a estabilidade institucional e a justiça social”.

O candidato também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), teve atuação no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010) e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

Sua trajetória profissional teve início como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, função que exerceu de 2002 a 2006. No ano de 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, mais tarde, também por meio de concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Dentro da AGU, Messias prestou consultoria jurídica ao Ministério da Educação (em 2012), ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (entre 2011 e 2012) e à Casa Civil (em 2014 e 2016). Desde 2023, ele ocupa o cargo de ministro de Estado da AGU.