O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que visava equiparar o período de estágio de estudantes à experiência profissional. Conforme detalhado em despacho presidencial divulgado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, a justificativa para o veto reside no fato de que o texto original não considerava o caráter intrinsecamente pedagógico e complementar à formação acadêmica do estágio. Além disso, a medida poderia prejudicar os critérios de seleção em concursos públicos.
A iniciativa legislativa havia recebido aprovação do Congresso Nacional em abril. Seu objetivo era incumbir o Poder Público de estabelecer as condições sob as quais o tempo de estágio seria válido como experiência para fins de concursos públicos.
Sob a ótica da Presidência, a proposta apresentava inconstitucionalidade. A alegação é que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público centralizaria competências de forma indevida no presidente da República, desrespeitando a autonomia dos diferentes níveis federativos e a separação dos Poderes.
O veto presidencial foi fundamentado por pareceres emitidos pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Quando apresentou a proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) destacou que a ausência de experiência profissional representa um obstáculo significativo para quem busca o primeiro emprego, e que o projeto de lei tinha como meta suprir essa carência.
Sou do RN
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