O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que agilizem os trâmites para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

A manifestação de Moraes ocorreu em resposta a um ofício recebido na semana anterior por seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o STF encaminhasse ao MJSP informações detalhadas sobre as condições carcerárias destinadas a Zambelli.

Essas garantias foram previamente solicitadas pela Justiça italiana como parte do processo de extradição da ex-deputada, que se deslocou para a Itália em junho do ano anterior. Zambelli havia sido sentenciada pelo Supremo a uma pena de 10 anos e 8 meses de reclusão por sua participação na idealização de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em um despacho divulgado nesta quarta-feira (20), o ministro Moraes esclareceu que as garantias requeridas, já devidamente traduzidas para o italiano, foram remetidas ao MJSP em novembro do ano anterior. Este ministério, por sua vez, as encaminhou ao Itamaraty para que fossem apresentadas às autoridades judiciárias italianas.

Moraes concluiu seu despacho afirmando: “Considerando o que foi exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que tomem as medidas indispensáveis à concretização da extradição”.

Se a extradição for efetivada e Zambelli retornar ao Brasil, ela será encaminhada para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente conhecida como Colmeia.

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O processo de extradição

Após seu deslocamento para a Itália, país onde possui cidadania, Zambelli foi novamente condenada pelo Supremo em um processo distinto, recebendo uma sentença de 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esta segunda condenação refere-se a um incidente ocorrido em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno eleitoral, quando Zambelli exibiu uma arma em plena luz do dia em uma via pública de São Paulo, durante a perseguição a um indivíduo que a havia criticado.

Diante da nova sentença condenatória, o Supremo Tribunal Federal reiterou o pedido de extradição formalmente encaminhado à Itália, com a intermediação do governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já se pronunciou favoravelmente à extradição da ex-parlamentar em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa de Zambelli interpôs recursos junto à Corte de Cassação, também em Roma, os quais aguardam julgamento. A principal justificativa apresentada é a de que ela seria vítima de perseguição política.

Mesmo com a eventual aprovação da extradição pela Justiça italiana, a decisão final compete ao ministro da Justiça do país europeu, que detém a prerrogativa de ratificar ou não o veredito judicial. Atualmente, Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, localizado na capital italiana, Roma.