O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, ordenou que a investigação acerca da morte de Ngange Mbaye, um vendedor ambulante senegalês e refugiado, seja retomada. Mbaye perdeu a vida em abril do ano anterior, no centro paulistano, na região do Brás, após ser alvejado por um policial militar durante uma ação.

Anteriormente, em fevereiro deste ano, o processo havia sido arquivado pela Justiça, seguindo uma solicitação do próprio Ministério Público. Na ocasião, o promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que a conduta do policial ocorreu em “legítima defesa”.

“Mesmo que Ngagne Mbaye fosse um indivíduo estrangeiro, não se mostra minimamente sensato, em qualquer contexto global, que alguém portando um objeto contundente, como uma barra de ferro, agrida outra pessoa com golpes reiterados, empregando força na cabeça e no tronco. Quando tais agressões são direcionadas a agentes de segurança do Estado, no pleno exercício de suas atribuições, a gravidade e a reprovabilidade da atitude são ainda maiores”, expressou o promotor em sua manifestação anterior.

Mbaye foi ferido por um tiro no abdômen durante uma intervenção policial, momento em que procurava salvaguardar seus produtos e os de outro vendedor. Conforme o boletim de ocorrência lavrado na ocasião, Ngange teria resistido à fiscalização de suas mercadorias e empregado uma barra de ferro, que atingiu um dos agentes. Posteriormente, o policial efetuou o disparo contra Mbaye.

Repercussão

Registros em vídeo que capturaram a ação policial e o instante do tiro circularam amplamente nas plataformas digitais, provocando grande comoção na época. Isso resultou em manifestações contra a brutalidade policial e em vários protestos, inclusive em âmbito internacional.

A ministra senegalesa de Integração Africana e Negócios Estrangeiros, Yassine Fall, chegou a exigir esclarecimentos do governo do Brasil sobre o falecimento do ambulante. Em uma nota à imprensa, ela declarou que, em conjunto com a representação diplomática, buscaria “meios para elucidar as circunstâncias dessa trágica morte”.

Por sua vez, a ONG Horizon Sans Frontières, dedicada ao monitoramento de situações de migração e violência, classificou o óbito de Mbaye como “um novo crime perpetrado contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a descrever a nação como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “rigorosa apuração dos fatos, com foco particular nas circunstâncias que culminaram na morte de Ngange Mbaye, além da implementação de providências que assegurem a responsabilização dos implicados e a prevenção de eventos similares no futuro”.

Adicionalmente, organizações do movimento negro levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para denúncia.

Operação Delegada

O falecimento de Mbaye se deu durante uma operação da Operação Delegada, um acordo estabelecido entre a prefeitura da capital paulista e o governo estadual, que autoriza policiais militares em seus dias de folga a fiscalizar o comércio de rua.