Portal de Notícias do RN

A rede de varejo Fast Shop, conhecida por seus eletrônicos, foi sancionada pelo governo paulista com uma multa de R$ 1.040.278.141. A decisão veio após investigações da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) revelarem que a empresa concedeu benefícios ilícitos a funcionários públicos, apropriou-se de vantagens fiscais de forma irregular e obstruiu ações de fiscalização e inquéritos da administração tributária estadual.

Com um valor superior a R$ 1,04 bilhão, a penalidade imposta, que reflete os ganhos obtidos pela companhia de maneira ilícita, representa a maior já aplicada no Brasil sob a égide da Lei Anticorrupção. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Corrupção

De acordo com as investigações da CGE-SP, a Fast Shop firmou um contrato com a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda. Essa consultoria era gerida por Artur Gomes da Silva Neto, um ex-auditor fiscal da Receita Estadual, e tinha como objetivo a prestação de serviços para a recuperação de créditos de ICMS, especialmente aqueles originados do regime de substituição tributária.

A varejista tinha conhecimento de que dados confidenciais eram empregados de forma inadequada, e o esquema ilícito envolvia a utilização do certificado digital da própria Fast Shop, que agora é alvo do processo.

O governo estadual detalha que a conduta incluía a promessa de agilizar trâmites fiscais, oferecer proteção contra auditorias e intermediar a conversão de créditos tributários em dinheiro. Ficou igualmente demonstrado que a Fast Shop adquiriu créditos fiscais de R$ 1,04 bilhão de forma indevida. Este montante resultou da prática de 'mineração de dados fiscais', que consiste na busca e aprovação irregular de créditos tributários utilizando informações às quais a companhia não deveria ter acesso.

A investigação revelou que o total de créditos examinados atingiu cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse montante, a porção que excede R$ 1,04 bilhão teria sido calculada e inserida por Silva Neto, utilizando dados adquiridos ilegalmente. Essa ação resultou em um benefício impróprio para a empresa e um dano considerável ao Tesouro Estadual. A penalidade financeira imposta foi equivalente ao valor integral da fraude.

Para mais detalhes sobre o ocorrido, acompanhe a reportagem do Repórter Brasil Tarde, na TV Brasil.

Operação Ícaro

Essa medida é um desdobramento da Operação Ícaro, lançada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

Conforme informado pelo MPSP, em 15 de setembro do ano anterior, foi formalizado um Acordo de Não Persecução Penal entre o órgão, dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop. Por meio deste acordo, os envolvidos se comprometeram a efetuar um pagamento penal total de R$ 100 milhões.

O MPSP acrescenta que, em abril, o GEDEC enviou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento diversas propostas para otimizar os processos de ressarcimento de ICMS provenientes da substituição tributária e do sistema e-CREDAC. O objetivo principal é prevenir riscos de corrupção e reforçar os controles estruturais.

A Agência Brasil entrou em contato com a Fast Shop e permanece à disposição para receber um posicionamento oficial da empresa sobre o ocorrido.