A Receita Federal constatou inconsistências que somam cerca de R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins, informados por aproximadamente 12 mil companhias. Os contribuintes afetados serão instruídos a corrigir seus dados através da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).

Conforme o fisco, essa iniciativa visa assegurar o reconhecimento adequado dos créditos e sua utilização sem obstáculos durante o período de transição para a reforma tributária, que prevê a substituição de ambos os tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

A Receita reitera que as falhas foram detectadas nos créditos declarados pelas empresas e que a correção é essencial para prevenir dificuldades futuras na compensação ou no ressarcimento desses montantes.

Os dados relevantes são os seguintes:

• Aproximadamente 12 mil empresas registraram divergências;
• O montante total das inconformidades atinge cerca de R$ 44 bilhões;
• O volume global de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.

Manutenção dos créditos

O órgão fiscalizador garantiu que os créditos válidos de PIS e Cofins não serão extintos com a implementação da reforma tributária.

Os montantes acumulados poderão ser empregados para:

• Compensar dívidas da futura CBS;
• Reduzir outros impostos federais;
• Solicitar o ressarcimento em espécie.

Essa diretriz será aplicável tanto aos créditos já existentes quanto àqueles que forem acumulados até a efetivação do novo regime tributário.

Entenda o funcionamento

PIS e Cofins representam contribuições de âmbito federal incidentes sobre o faturamento das empresas. Conforme o regime tributário escolhido, os contribuintes podem acumular créditos vinculados a gastos inerentes à sua operação econômica.

Entre as transações que frequentemente geram esses créditos, destacam-se:

• Aquisição de insumos;
• Compra de produtos;
• Contratação de certos serviços.

Tais valores permitem a dedução do total de impostos a pagar, diminuindo a carga tributária e prevenindo a ocorrência da cumulatividade ao longo de todo o processo produtivo.

Panorama dos números

Conforme dados da Receita Federal, aproximadamente 100 mil empresas possuem, atualmente, créditos de PIS e Cofins registrados.

Do total mencionado:

• 70% detêm créditos abaixo de R$ 100 mil;
• 90% apresentam saldo inferior a R$ 1 milhão;
• O estoque global é estimado em R$ 140 bilhões.

A transição para a CBS

A operacionalização dos créditos durante a mudança para a CBS ocorrerá através do sistema PER/DCOMP Web, ferramenta empregada para solicitações de compensação e ressarcimento.

A Receita comunicou que a plataforma incorporará uma funcionalidade dedicada a possibilitar o aproveitamento dos créditos após a vigência da CBS, prevista para o próximo ano.

Adicionalmente, o sistema fará a recuperação automática dos saldos declarados na EFD-Contribuições referentes ao mês de dezembro de 2026. Segundo o órgão, essa iniciativa visa diminuir o retrabalho, elevar a segurança dos dados e conferir maior previsibilidade às empresas durante o processo de implantação da reforma tributária.

No ano de 2026, a reforma tributária encontra-se em estágio de experimentação, com as empresas aplicando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), valores que serão descontados dos tributos vigentes. O IBS será gerido por estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo de competência federal.

A partir de 2027, os impostos sobre o consumo serão progressivamente eliminados, ao passo que as alíquotas de CBS e IBS serão elevadas.