O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão na madrugada desta quinta-feira (4) pelo Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio. A condenação refere-se à morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da vítima, teve a acusação de homicídio intencional desqualificada para homicídio culposo (sem intenção de matar), resultando na concessão do perdão judicial.

O processo judicial, que se estendeu por 11 dias, é reconhecido como o mais prolongado na história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, foi concluída à 1h43 de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o julgamento.

Na fundamentação da sentença de Jairinho, a magistrada ressaltou a brutalidade desmedida e a covardia incomum contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como meiga e afetuosa. A juíza enfatizou que o réu apresenta uma "personalidade traiçoeira, apta a dissimular gentileza para ocultar uma índole truculenta e de alta periculosidade".

Jairinho foi declarado culpado por homicídio qualificado (com agravantes de meio cruel e uso de recurso que impediu a defesa da vítima, além do aumento da pena por Henry ser menor de 14 anos), tortura e coação durante o processo. Ele iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e foi também sentenciado a indenizar o pai de Henry, Leniel Borel, em R$ 400 mil por danos morais.

Decisão sobre Monique Medeiros

A decisão referente a Monique Medeiros, mãe de Henry, foi acompanhada por uma veemente explanação da juíza sobre o papel feminino na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desqualificar a imputação de homicídio doloso para homicídio culposo (sem a intenção de matar) e a condenou pelo delito de tortura por omissão.

Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro fundamentou que Monique já havia suportado um castigo suficientemente severo. A magistrada criticou a "reação desproporcional da sociedade", caracterizando-a como discriminatória e originada de uma cultura que impõe à mulher a exigência de ser uma mãe ideal.

A juíza mencionou o "massacre nas redes sociais" e as violências enfrentadas por Monique na prisão, declarando que ela foi vítima de uma perseguição incessante contra sua dignidade.

Monique recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura; contudo, por já ter cumprido prisão preventiva, a sanção foi considerada extinta.

A sentença finaliza um doloroso capítulo que começou na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel faleceu em decorrência de uma laceração hepática provocada por ação contundente no apartamento que compartilhava com o casal.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema carcerário para cumprir sua condenação, a Justiça entendeu que o sofrimento de Monique pela perda de seu único filho e a exposição pública já superaram o limite da punibilidade para sua conduta negligente.

Reação do pai de Henry

Leniel Borel, pai de Henry, divulgou um comunicado à imprensa, afirmando sua intenção de recorrer da decisão concernente a Monique.

“Nós persistiremos na luta para anular essa absolvição de Monique. Já conversei com meu advogado e solicitarei ao Ministério Público que interponha recurso contra a decisão”, declarou Leniel.

Cristiano Medina da Rocha, advogado de Leniel e assistente de acusação, afirmou que o Conselho de Sentença reconheceu a mesma infração para ambos os acusados.

“Os jurados votaram de maneira idêntica, e a juíza Elizabeth Louro, ao criar uma nova situação, realizou uma nova votação. Isso nos causa indignação”, declarou Cristiano, complementando que irá apelar da absolvição da mãe de Henry.