O trabalho "A herança da cultura negra na formação do Brasil", solicitado a uma estudante de 15 anos em uma escola de Brasília, configura-se como uma raridade, segundo a mãe da aluna, a advogada Karina Berardo, mãe de dois filhos negros.

"Houve uma ampliação do tema a partir do ensino médio. Isso é fato. Atualmente, creio que a pauta está mais em destaque e com um viés mais positivo", comenta a mãe. Para ela, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça estavam predominantemente ligadas à escravidão.

"Eu acho que é a primeira vez que a proposta é com essa perspectiva da contribuição do negro, mas ainda acho um pouco caricato", declara.

A percepção da advogada de que a temática antirracista é abordada de forma incomum em sala de aula corrobora com um estudo inédito, divulgado nesta terça-feira (26), que investigou a percepção dos estudantes sobre o ensino de conteúdos de temática racial nas instituições de ensino.

Os dados provêm de um levantamento pioneiro no Sistema de Avaliação da Educação Básica, resultado de uma colaboração entre instituições como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e os institutos Alana e Geledés.

Uma das constatações centrais do estudo é que aproximadamente 50% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio no país relatam não identificar o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula, mesmo diante das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino sobre história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

O estudo "Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023" demonstrou, segundo os pesquisadores, que a educação antirracista ainda não se estabeleceu como uma vivência amplamente reconhecida.

Iniciativas

Conforme a socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista nas escolas tem sido implementada, porém de maneira bastante irregular e dependente de iniciativas pontuais de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação.

Ela avalia que, nos últimos 20 anos, desde a criação da legislação, diversos projetos foram desenvolvidos focados na capacitação de gestores e docentes, além de alterações em elementos curriculares.

Isso abrangeu a temática étnico-racial para populações indígenas e negras, afrodescendentes. "A questão é que não conseguimos universalizar a aplicação dessa legislação e garantir que essa lei tivesse consistência transdisciplinar", pontua.

Uma percepção da pesquisa, segundo Flávia, é que ainda é necessário expandir a legislação em termos de cobertura, consistência e permanência no currículo. Para a pesquisadora, embora todas as escolas sigam a mesma legislação educacional, as instituições privadas têm sido menos cobradas quanto à sua aplicação.

Isso poderia resultar em mais situações de discriminação racial no sistema privado. "Essas legislações visam mudar mentalidades, ensinar conteúdos, atitudes e comportamentos cidadãos, inclusive em relação à nossa diversidade étnico-racial".

Combate além da escola

Segundo Flávia Rios, o país necessita de um monitoramento efetivo das políticas públicas educacionais.

"A pesquisa indicou que o diálogo da escola com as famílias também é crucial para o combate ao racismo. Ela defende que são indispensáveis esforços conjuntos.

De acordo com o estudo, existe um descompasso entre o que os docentes afirmam realizar em sala de aula e o que é percebido pela classe estudantil. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio declaram abordar desigualdades raciais "muitas vezes" ou "sempre", menos da metade dos alunos (46,6% do fundamental e 46,8% do médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema.

A pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, destaca que esse descompasso, percebido pelos estudantes, reflete a efetividade prática. "A legislação existe, mas os dados sugerem que sua aplicação ocorre de forma heterogênea e ainda marcada por limitações da educação brasileira".

Ela pondera, no entanto, que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb. Isso significa que os resultados representam apenas o conjunto das instituições privadas que aderiram à avaliação. "Assim, os dados não necessariamente refletem todo o universo dessas instituições".

Percepções variam

A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais difere conforme a rede escolar e o perfil dos estudantes. A ideia de ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% de estudantes no ensino fundamental e 60,8% de estudantes no ensino médio) do que na rede pública (51,4% de estudantes no ensino fundamental e 51,9% de estudantes no ensino médio).

Pessoas brancas na educação básica apresentam maior proporção de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5% no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em comparação a pessoas pretas (50% no ensino fundamental e 51,2% no ensino médio), pardas (50,5% no ensino fundamental e 50,2% no ensino médio) e indígenas (49,5% no ensino fundamental e 46,8% no ensino médio).

"A educação antirracista não deve ser vista apenas como uma política direcionada a estudantes negros, mas como uma formação cidadã para todos os grupos sociais", afirma Eliane Firmino.

Fiscalização é necessária

Segundo a coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, Suelaine Carneiro, é fundamental, primeiramente, a fiscalização. "Precisamos de monitoramento, ações coordenadas, material didático e formação de professores", considera.

Ela alerta para a necessidade de engajamento de professores não negros com o tema.

"Quando falamos sobre educação das relações étnico-raciais, o objetivo é ensinar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito e a compreensão das contribuições dos diferentes grupos raciais na construção da nação brasileira.

A analista de relações governamentais do Instituto Alana, Beatriz Benedito, ressalta que os dados permitem afirmar a necessidade de apoio para a institucionalização das políticas de educação para relações étnico-raciais, de modo que crianças e adolescentes se reconheçam como sujeitos ativos no ensino da história e cultura negra e indígena. "Por isso, é importante que governos se mobilizem".

No estudo, os pesquisadores observaram que, além de monitoramento e avaliação contínuos da implementação das leis, é essencial o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras em educação. A pesquisa também recomenda ampliar a diversidade racial no corpo docente, incentivar o uso de materiais e recursos pedagógicos intencionais e promover a criação de espaços de diálogo entre docentes e especialistas no tema.

Longo prazo

O tratamento de temas de forma pontual, como em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), foi percebido também na casa da servidora pública Juliana Couto, de 48 anos. Ela tem duas filhas (de sete e 15 anos) e relata que as meninas já foram vítimas de preconceito. Juliana defende a presença de mais professores negros nas escolas.

"Acho que é uma busca em longo prazo. Talvez minhas bisnetas possam se beneficiar dessas pequenas sementes plantadas neste momento", afirma. Formada em direito e pesquisadora da temática antirracista, Juliana entende que, mesmo assim, o cenário melhorou consideravelmente. "Posso falar pela minha experiência. Quando era criança e adolescente, vivi uma realidade racial totalmente diferente do que elas vivem. Nem sequer se falava sobre isso ou se discutia", declara.