O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 no país. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ter sido encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que desconhece a data prevista para o envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que estava agendada para esta semana, foi cancelada pelo líder do Senado. A assessoria de Alcolumbre, quando contatada, optou por não comentar o assunto.

Adicionalmente, Alcolumbre não marcou a reunião de líderes, um encontro que geralmente ocorre semanalmente para discutir a pauta legislativa. Na semana anterior, Alcolumbre havia prometido em plenário que a tramitação da PEC que extingue a escala 6x1 seria abordada na reunião de líderes.

A PEC 221 de 2019, além de estabelecer a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores, propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.

Estratégia de adiamento

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que a demora na definição dessa questão reflete apreensões quanto aos impactos econômicos e à resistência, especialmente por parte do setor empresarial, em relação à diminuição da jornada de trabalho no país.

“Estamos em ano eleitoral. Diante de um tema com tamanha repercussão social, as lideranças preferem gerenciar o tempo da discussão, evitando tomar posições políticas imediatas.”

Estudos sobre os efeitos da PEC na economia apresentam resultados divergentes quanto às suas consequências sobre a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

Especialistas indicam que a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre o seu andamento, mas ressaltam que isso não significa uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.

"A simples existência de apoio popular não assegura o avanço da proposta. O presidente da Casa dispõe dos meios para determinar a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo este tema sob seu controle, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas prosseguem nos bastidores.”

PEC da oposição tem andamento

Enquanto a PEC que busca o fim da escala 6x1 aguarda despacho, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição. Essa proposta mantém a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora.

Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1, que veio da Câmara sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que se inicia em 18 de julho, coincidindo com as festas juninas e a Copa do Mundo.

Durante as sessões plenárias do Senado nesta semana, parlamentares da base governista pressionaram pela tramitação da PEC.

“É fundamental que façamos isso o mais rápido possível, talvez até antes do final deste mês, quando concluímos nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que estabelece a escala 5x2 no país.

“O Senado precisa dar prioridade a este tema, que é, sem dúvida, uma prioridade nacional, para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, através do trabalho digno e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Em contrapartida, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar uma solução para cobrir os custos dessa alteração. A conta não some, alguém terá que pagá-la. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

O senador Romário (PL-RJ), apesar de pertencer à oposição, manifestou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, declarou no plenário.

Piso salarial dos garis

Embora não tenha comentado o assunto nesta semana, Alcolumbre reagiu quando questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que define um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e que abordam o piso salarial de diversas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, argumentando que, ao pautar o projeto do piso dos garis, teria que fazê-lo para outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complicado aprovar projetos que aumentam despesas em ano eleitoral.

“O que eu colocar para votação, todos aprovarão devido à eleição, e será necessário criar dez Brasis para arcar com os custos.”

Refinanciamento do agronegócio

Por outro lado, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. O governo estima um custo fiscal de R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos com essa medida.

O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto financeiro sobre os cofres públicos.

De acordo com Alcolumbre, a matéria foi levada a votação em virtude de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem solicitado repetidamente cautela do Senado na deliberação de matérias relevantes que podem afetar o orçamento do Brasil, mas estabeleci um acordo com os senadores e senadoras, e com deputados em diversas ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não obtenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, de fato, auxiliar os agricultores que mais necessitam, que comprovem suas perdas e enfrentem dificuldades com suas dívidas. Não [queremos] criar uma nova linha de crédito que beneficie quem não precisa”, declarou a jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda, após a aprovação do PL no Senado.