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Nesta terça-feira, 28 de abril, a Caixa Econômica Federal prossegue com o repasse da parcela do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.

Embora o valor base do auxílio seja de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva o montante médio por família para R$ 678,22. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 18,9 milhões de famílias em abril, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.

Adicionalmente ao valor mínimo, são concedidos três tipos de complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos até os seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Além disso, o Bolsa Família prevê um extra de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, mais R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança com idade até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar detalhes sobre as datas de repasse, o montante a ser recebido e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.

Pagamento antecipado em algumas localidades

Em 16 de abril, os pagamentos foram liberados para beneficiários de 173 cidades distribuídas em 11 estados, sem considerar o final do NIS. Essa ação visou auxiliar residentes de 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cinco cidades de Minas Gerais, atingidas por inundações. Outros estados que tiveram municípios beneficiados incluem: Amazonas (três), Bahia (17), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (dois) e Sergipe (seis).

As razões para essa antecipação de pagamentos incluem a ocorrência de chuvas intensas, períodos de estiagem ou a presença de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios contemplados com a liberação antecipada pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A partir de 2024, os participantes do Bolsa Família estão isentos do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, responsável por reestruturar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e que são impedidos de praticá-la durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.

Entenda a regra de proteção

Aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção durante o mês de abril. Este mecanismo possibilita que núcleos familiares que obtiveram emprego e, consequentemente, aumentaram sua renda, continuem a receber 50% do valor do benefício original por um período de até dois anos, desde que a renda individual por membro não ultrapasse R$ 706.

Para o ano de 2025, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado, passando de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplica apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.