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Em uma sessão plenária realizada nesta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados decidiu pela anulação do veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. Este projeto visa reduzir as sanções aplicadas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Casa Legislativa, a proposta de derrubada do veto foi aprovada com 318 votos favoráveis e 144 contrários. Para que a decisão seja efetivada, é indispensável que o Senado Federal também aprecie e vote a matéria, que está em discussão no momento.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou o posicionamento do Congresso Nacional, classificando-o como uma resposta “contra a democracia e contra o nosso povo”.

“Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, declarou a parlamentar.

Previamente à votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou um desmembramento do projeto, removendo os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao diminuir o tempo para a progressão de pena, uma alteração prevista no texto original aprovado em dezembro de 2025.

O deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, expressou sua gratidão a Alcolumbre pela forma como conduziu a votação, argumentando que o julgamento da suposta trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido injusto.

“Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, afirmou o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o chamado PL da Dosimetria sob o entendimento de que a proposta é inconstitucional e fere o interesse público ao propor a redução de penas para crimes contra a ordem democrática.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto fático, implicarão na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das duas penalidades.

O cerne do projeto consiste em uma modificação no cálculo das penas, buscando “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Essas alterações podem beneficiar indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de figuras militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).