Portal de Notícias do RN

O Parlamento Nacional reverteu, nesta quinta-feira (30), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o projeto de lei (PL) da Dosimetria. A medida, que altera a pena para condenados por tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, agora segue para promulgação.

No Senado Federal, a derrubada do veto presidencial obteve 49 votos a favor e 24 contra, ultrapassando o mínimo de 41 votos exigidos. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela aprovação, enquanto 144 se posicionaram contra e cinco se abstiveram, superando a necessidade de 257 votos.

Anteriormente à votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu a análise, excluindo os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns com a redução do tempo para progressão de pena, alteração que estava prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi priorizado na sessão desta quinta-feira, sendo votado antes de mais de 50 outros vetos, parciais ou integrais, que aguardavam análise do Legislativo.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou uma questão de ordem argumentando que outros vetos deveriam ter precedência, mas seu pedido foi negado por Alcolumbre.

“Estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro contra novas tentativas de golpe. Se este veto for mantido, estaremos defendendo um grupo específico, o de Jair Bolsonaro, e os generais que tentaram implantar um golpe no país”, declarou o líder governista.

Uczai também relembrou o plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice, que fazia parte da trama golpista.

“Não se trata de esquerda ou direita. Trata-se de escolher entre democracia ou golpe e ditadura, entre liberdade e autoritarismo no Brasil. Liberdade e democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A reversão do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do PL, que argumentou que o julgamento dos envolvidos na trama golpista não foi justo.

“Quero, primeiramente, dizer a todos os congressistas aqui presentes que este é um dia que pode permitir que se alcance ou se supere o primeiro degrau rumo à justiça e à harmonia política no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria sob a alegação de inconstitucionalidade e violação do interesse público, devido à redução de penas para crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas.

O projeto foca em uma alteração no cálculo das penalidades, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Essas modificações podem beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações de Luciano Nascimento