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O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado anualmente em 1º de maio, é um feriado reconhecido em diversas nações ao redor do globo.

A origem da data remonta a uma greve geral deflagrada por trabalhadores nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, na cidade de Chicago. A principal reivindicação era a redução da extensa jornada de trabalho, que frequentemente ultrapassava 16 ou 17 horas diárias, para um limite de 8 horas. Essa mobilização culminou em confrontos violentos entre manifestantes e as forças policiais, resultando em fatalidades de ambos os lados.

A consagração internacional da data ocorreu durante o congresso da Segunda Internacional, realizado em Paris no ano de 1889. Foi convocada uma manifestação global para 1º de maio de 1890, estabelecendo o dia como um marco na luta pela jornada de 8 horas e como homenagem aos operários que perderam suas vidas em Chicago.

“A partir daí, tornou-se uma efeméride mundial. Os países e os trabalhadores foram adotando essa data, cada um à sua maneira. Contudo, de modo geral, o significado central é o de confronto. Era um dia de greve, um dia de luta, pois o patronato resistia a essa demanda, considerando-a um aumento de custos”, explicou à Agência Brasil o professor Bernardo Kocher, do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Naquela época, a indústria passava por uma transição no modelo de produção: a remuneração por peça estava sendo substituída pela remuneração por hora trabalhada.

“Portanto, era possível reduzir a jornada, mas os empregadores relutavam, pois isso significava um acréscimo nos custos: menos horas de trabalho com o mesmo salário. Implicava diminuir a jornada, mas não o salário.”

A produção tenderia a diminuir devido às horas reduzidas, mantendo o custo fixo. Assim, os trabalhadores utilizavam o dia de greve como forma de demonstrar a viabilidade de sua exigência.

Kocher detalhou que com menos horas laboradas, o operário teria melhores condições de trabalho, o que, por sua vez, impulsionaria o aumento do emprego e do consumo. “Foi uma batalha, em certa medida, física. Em alguns locais, houve confronto com a polícia, enquanto em outros, era uma demonstração simbólica, uma narrativa para que a lógica dos trabalhadores prevalecesse sobre a lógica do capitalismo”.

No Brasil

Em contraste com a informação de que a oficialização do Dia do Trabalho no Brasil teria ocorrido em 1924, com celebrações iniciando em 1925 sob a presidência de Artur Bernardes, o professor de História da UFF assegura que o feriado se originou em 1890, coincidindo com a Proclamação da República.

“Realizei uma dissertação de mestrado sobre o 1º de Maio no Rio de Janeiro e constatei isso: 1890. O significado no Brasil, no entanto, foi distinto”, afirmou o professor. “Não foi de confronto. Por essa razão, dá-se a impressão de que não existiu. Foi um movimento de cidadania, uma manifestação do direito republicano.”

“A classe operária era bastante fragmentada. Uma analogia seria com as comunidades atuais, que são segmentadas. Assim, ninguém sabe o que acontece lá, não há serviços. A classe operária era quase um gueto. Os operários se esforçavam para serem cidadãos, mas isso foi em 1890”. Com a realização do 1º Congresso Operário Brasileiro, em 1906, os anarcossindicalistas obtiveram sucesso em alterar o significado da data. A partir de então, passou a ser um dia de greve, de confronto, de luta de classes.”

Na década de 1920, os comunistas assumiram a posição dos anarcossindicalistas e também começaram a associar a data com a revolução. Essa tendência se manteve até os anos 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas. “Então, o Estado começou a direcionar sua atenção para a questão do trabalho”.

Nos anos de 1938 e 1939, a comemoração como dia de greve foi proibida. Somente em 1940 a data foi oficialmente decretada como feriado. De acordo com o professor Kocher, foi nesse momento que o movimento operário perdeu a capacidade de monopolizar o significado do 1º de Maio. “O presidente Getúlio afirmava: Não é mais necessário ser dia de greve, pois já estamos implementando a legislação”.

Assim, a data deixou de ser o Dia do Trabalhador para se tornar o Dia do Trabalho.

Significado

Ao longo dos anos, Bernardo Kocher observou que a data passou a ter um significado quase nulo. “Tanto que isso já foi dito diversas vezes, e é necessário realizar entrevistas, pois a cultura se perdeu. Não tenho conhecimento de manifestações operárias. Sei que é feriado, e assim permaneceu.”

Na perspectiva do professor da UFF, o próprio mundo do trabalho sofreu transformações significativas ao longo do tempo. A jornada de 8 horas foi incorporada.

“A classe operária perdeu protagonismo com a intervenção estatal na economia e no mundo do trabalho, em escala global. E foi perdendo seu significado”. Atualmente, o número de trabalhadores industriais em relação à população economicamente ativa é consideravelmente menor do que na época das lutas operárias. Diversos setores industriais têm adotado tecnologia, flexibilização e importação de componentes, o que alterou profundamente a composição da classe operária, manifestou Kocher. “E essa memória coletiva se diluiu um pouco. Se não fosse feriado, praticamente ninguém se importaria”.

Jornada 6x2

Ao ser questionado sobre o projeto de redução da jornada de trabalho 6x2, Bernardo Kocher avaliou que se trata da mesma discussão do 1º de Maio. “É exatamente igual. Li os jornais da época (do início da República) e estou vendo a mesma retórica. Os argumentos são os mesmos”.

Ele ressaltou que a produtividade atual é imensa e os empresários dispõem de inúmeros recursos para aumentá-la, mas relutam em ceder.

Segundo o professor, embora um dia a menos de trabalho seja essencial para a vida humana, não o é para o capital, e o empresariado não deseja assumir essa realidade.

“Eles preferem que o Estado assuma, alegando a necessidade de cortar benefícios dos trabalhadores, especialmente o salário. Em última análise, trata-se de reduzir o salário. A situação é a mesma.”

No passado, com a redução da jornada para 8 horas diárias, o trabalhador produziu mais e melhor, resultando em maior emprego e consumo. “Então, perde-se por um lado, mas ganha-se pelo outro. Isso só ocorreu no passado com a intervenção do Estado, obrigando. Foi uma ditadura (Getúlio Vargas) que impôs, pois o mundo todo já estava fazendo isso. A Revolução Russa, por exemplo, representou uma ameaça e forçou os empresários a cederem”. Segundo ele expressou, os governos precisaram intervir na questão “porque não haveria auto-regulamentação alguma”.

A Reforma da Previdência de 2019, que foi o principal projeto da equipe do ministro Paulo Guedes, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro, consolidou na Constituição Federal a aposentadoria compulsória para servidores públicos (União, Estados e Municípios) aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais.

Na avaliação de Bernardo Kocher, a emenda resultou na perda de direitos trabalhistas ao conceder aos empresários a opção de demitir trabalhadores celetistas com 75 anos de idade sem o direito a receber indenização pelo tempo de serviço, nem à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Eles vêm suprimindo direitos há décadas, pois o mundo do trabalho mudou drasticamente. O mundo atual é focado em serviços. A competição é global, a China produz tudo a custos muito mais baixos. Portanto, se a classe trabalhadora está vulnerável, essa legislação (da emenda Paulo Guedes) é aprovada”.

Para o professor da UFF, a perspectiva para o trabalho não é promissora. “Hoje, o mercado dita as regras no mundo do trabalho. Isso leva à precarização, à pejotização (contratação de pessoas jurídicas), à redução de salários, e o Estado se recusa a intervir mais na economia.”

Sociologia do trabalho

Na visão do professor de Sociologia do Trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Marco Santana, o 1º de Maio mantém um significado intrinsecamente político, embora seu sentido tenha evoluído ao longo do tempo.

“É, como se diz, um dia de luta e de luto. Surgiu no final do século 19 como um dia de luta, associado à memória das greves operárias de 1886 em Chicago, que demandavam a jornada de oito horas e foram brutalmente reprimidas.”

De acordo com Santana, desde então, o 1º de Maio simboliza a afirmação de que os direitos trabalhistas não são meras concessões do progresso ou das classes dominantes, mas sim conquistas obtidas através de lutas, conflitos sociais e organização coletiva.

Ao longo do século 20, o dia, marcado como feriado, acompanhou a consolidação dos direitos do trabalho em muitos países, por meio de legislação trabalhista, reconhecimento de sindicatos, previdência social e limites à jornada. Em diversos contextos, no entanto, esse caráter combativo acabou por ser institucionalizado.

“O 1º de Maio passou a ser celebrado como uma data cívica, com cerimônias oficiais e discursos, muitas vezes esvaziando sua dimensão de protesto e de críticas ao capitalismo”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Marco Santana observou, contudo, que no século 21, o significado do 1º de Maio volta a ser objeto de tensão. “As transformações recentes do mundo do trabalho — como a precarização, a informalidade, o trabalho por aplicativos, o enfraquecimento sindical e a drástica redução de direitos laborais — recolocam o 1º de Maio como um dia de denúncia e de reinvenção das lutas trabalhistas”.

Simultaneamente, as pautas se expandiram. “Não se trata apenas e somente do emprego industrial clássico, mas também do trabalho de cuidado, do trabalho racializado, das questões ambientais e da relação entre trabalho, tecnologia e vida. A luta contra a escala 6x1, por uma vida para além do trabalho, por exemplo, é uma pauta central e inadiável neste 1º de Maio em nosso país”.

Na compreensão do professor do IFCS/UFRJ, o 1º de Maio reflete hoje uma dualidade: é a memória histórica das lutas que fundamentaram os direitos sociais e, ao mesmo tempo, um alerta sobre sua fragilidade. “Mais do que comemorar conquistas passadas, o feriado reafirma que o direito a um trabalho digno, ao tempo livre e a uma vida para além da mercantilização continua sendo uma questão em aberto e em disputa”.

Outras datas

Nos países onde o 1º de maio não é feriado oficial, manifestações são organizadas nesta data em defesa dos trabalhadores. Por outro lado, algumas nações celebram o Dia do Trabalhador em datas distintas.

Um exemplo é a Nova Zelândia, que comemora o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais, que culminou na adoção da jornada de 8 horas diárias, antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos.

Na Austrália, o Dia do Trabalho varia conforme a região. Já os Estados Unidos e o Canadá celebram o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Nos Estados Unidos, a escolha teria como objetivo evitar a associação da festa do trabalho com o movimento socialista, que possuía alguma relevância no país na época.