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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados determinou a suspensão dos mandatos dos parlamentares Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por um período de 60 dias. A medida foi tomada em decorrência da constatação de quebra de decoro parlamentar.

A sanção resulta da participação dos deputados em um motim ocorrido no plenário da Casa. O movimento teve como objetivo defender a anistia para os indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para que a decisão do Conselho de Ética se torne efetiva, ela precisa ser ratificada pelo plenário, exigindo um mínimo de 257 votos favoráveis. Os parlamentares envolvidos nas representações ainda dispõem da prerrogativa de apelar da sentença junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Contexto da situação

Em agosto de 2023, parlamentares da oposição, tanto deputados quanto senadores, ocuparam os plenários do Congresso Nacional durante a noite, inviabilizando a realização das sessões. O ato foi um protesto contra a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma demanda pela votação do projeto de lei que concederia anistia aos envolvidos nos atos golpistas.

Diante dessa manifestação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 deputados que participaram do motim.

Por sua vez, o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), propôs ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três deputados cujos processos foram submetidos à análise.

Resultados da votação

Nesta terça-feira (5), após um extenso período de nove horas de debates, o Conselho de Ética deu seu aval aos pareceres que incriminavam os deputados mencionados nas representações.

A votação resultou em 13 votos favoráveis à suspensão do deputado Pollon e quatro contrários. Para Van Hattem e Zé Trovão, a aprovação da suspensão ocorreu com 15 votos a favor e quatro contra.

O deputado Zé Trovão manifestou seu descontentamento, rotulando a decisão como perseguição e declarando sua intenção de ocupar a Mesa novamente, se necessário:

“E reafirmo, se em algum momento histórico for indispensável retomar a Mesa para proteger aqueles que me elegeram, assim procederei.”

Por sua vez, o deputado Marcos Pollon defendeu-se, afirmando que nunca havia violado o decoro parlamentar ao longo de seu mandato.

“Sempre conduzi debates de alto nível. Contudo, a voz da humanidade ressoa mais forte para quem possui sensibilidade. O nível de injustiça presenciado em nosso país é inaceitável”, expressou com pesar.

Já o deputado Marcel van Hattem enfatizou que o protesto no plenário da Câmara, que resultou no motim, foi uma manifestação de caráter pacífico.

“Tal qual ocorreu no Senado – com a presença e solidariedade dos senadores Girão e Sergio Moro –, onde nenhum incidente grave foi registrado. Lá, de fato, observamos bom senso, respeito à democracia e à oposição. Aqui, no entanto, estamos diante de uma perseguição explícita e descarada”, argumentou em sua defesa.