A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, imputando-lhe o crime de coação no curso do processo.

A decisão unânime, com placar de 4 votos a 0, foi proferida durante o julgamento da ação penal em que Eduardo Bolsonaro figurava como réu. Ele era acusado de planejar o chamado “tarifaço”, uma medida contra as exportações brasileiras, com o intuito de barrar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do processo sobre a suposta trama golpista.

A imputação da condenação abrange, ainda, as ações que visavam a incentivar o governo do então presidente Donald Trump a cancelar os vistos de ministros da Corte e de membros do governo federal, além de pleitear a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado agora prossegue para a etapa de definição das penalidades a serem aplicadas a Eduardo, processo conhecido como dosimetria da pena.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato parlamentar devido à ausência em diversas sessões da Câmara dos Deputados.

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