Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, manifestou-se a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pela prática de coação no curso do processo judicial.

A posição do membro da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada durante a análise da ação penal em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro figura como réu, acusado de orquestrar medidas tarifárias desfavoráveis às exportações do Brasil. O processo está sob a avaliação da Primeira Turma.

Conforme a denúncia apresentada pela procuradoria, Eduardo teria estimulado os Estados Unidos a imporem, no ano passado, um conjunto de tarifas sobre produtos brasileiros. O objetivo seria coagir a Corte a não proferir uma sentença condenatória contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do processo referente à alegada trama golpista. Contudo, apesar dessa suposta interferência, Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão.

O subprocurador detalhou que as ações intimidatórias atribuídas a Eduardo se desenrolaram durante o andamento do processo. Elas teriam se materializado através do chamado "tarifaço", da suspensão dos vistos de oito dos onze ministros da Corte e da aplicação de sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky.

Teixeira ainda mencionou uma comunicação na qual Eduardo se referiu ao próprio pai, Jair Bolsonaro, como ingrato, ao discutir os desdobramentos do "tarifaço".

Em sua argumentação, o subprocurador enfatizou que "coagir uma autoridade judicial configura o crime de coação". Ele acrescentou que "existe um cenário fático e um arcabouço probatório que comprovam a ocorrência dessa coação".

Concluídas as sustentações orais da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, será o próximo a se manifestar, proferindo seu voto pela condenação ou absolvição do ex-parlamentar.

Os votos subsequentes serão apresentados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Vale ressaltar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e teve seu mandato parlamentar cassado devido a ausências reiteradas nas sessões da Câmara dos Deputados.