As Forças Armadas mantêm suas operações rotineiras nas fronteiras brasileiras, mesmo diante do bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, anunciado pelo governo federal em maio. Além das atividades já em curso, a instituição segue com as ações planejadas para o combate à criminalidade na região.

Contudo, o contingenciamento orçamentário pode forçar uma reavaliação das ações adicionais de intensificação do combate a crimes na área, que ainda não foram iniciadas. Essas iniciativas são distintas do patrulhamento regular realizado ao longo do ano. O comando do Exército ainda está finalizando um levantamento detalhado das medidas que poderão necessitar de ajustes.

As tarefas contínuas das Forças Armadas nas fronteiras, englobadas na Operação Escudo, compreendem vigilância e fiscalização ininterruptas, patrulhamento por rios e reconhecimento territorial, com o propósito de reforçar a presença estatal na zona de divisa.

A Operação Escudo foca no combate a crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico e o comércio ilegal de armas e munições. O Brasil também conta com a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime nessas regiões, com o apoio das polícias civis e militares estaduais.

Arcabouço fiscal e seus impactos

No final de maio, o governo federal comunicou um bloqueio orçamentário adicional de R$ 22,1 bilhões, elevando o total de fundos retidos em 2024 para R$ 23,7 bilhões. Esses valores têm a possibilidade de serem liberados até o fim do ano corrente.

O contingenciamento é uma medida necessária para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, legislação sancionada pelo Congresso Nacional em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, o qual impunha restrições mais severas às despesas públicas.

A limitação dos gastos federais é apresentada como um componente do esforço para controlar a dívida pública. No entanto, o principal fator que impulsiona o endividamento são as elevadas taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central (BC).

Enquanto despesas essenciais como saúde, educação, segurança e defesa são obrigadas a se adequar aos limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros relacionados à dívida e aos juros não enfrentam nenhuma restrição orçamentária.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi indispensável para que o governo pudesse abrir créditos e acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e benefícios previdenciários (+R$ 11,5 bilhões).

Em contrapartida, a equipe econômica revisou para baixo a previsão de gastos com o funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais foram reduzidas em R$ 3,8 bilhões.